O que colhe quem planta? : uma etnografia da produção de provas em processos de aposentadoria por idade rural nos Juizados Especiais Federais

Abstract

Este trabalho analisa a produção de provas em processos de aposentadoria rural que tramitam nas duas Varas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Subsecção da Justiça Federal, em Sobral, Ceará, Brasil. Ao longo da pesquisa, busquei responder a esta pergunta-síntese: como são produzidas as provas em processos de aposentadoria rural que tramitam nas duas Varas dos Juizados Especiais Federais (JEFs), na Subseção da Justiça Federal, em Sobral, Ceará? Para respondê-la, lancei mão da observação participante na 19ª e na 31ª Varas dos JEFs; de entrevistas semiestruturas individuais com advogados e juízes; da análise documental da “doutrina” processual previdenciária; e, ainda, articulei os dados construídos com a teoria socioantropológica que abordava o tema da administração judicial de conflitos. A partir da abordagem do artesanato intelectual, pude apresentar uma resposta à pergunta-síntese, e concluir que as provas são produzidas por meio de um tripé probatório bastante complexo, cujas hastes são o “início de prova material” (provas documentais), a inquirição dos “autores” e das testemunhas e a “inspeção judicial”. Esse tripé é flexível, e suas hastes, embora estruturantes de sua estrutura, não são rígidas, podendo ser manejadas, articuladas e significadas de modos distintos por juízes e advogados. Além do tripé probatório, constatei que a “doutrina” de direito processual previdenciário, ainda que não reconheça em seu discurso, naturaliza e reproduz um modelo de processo que chamo de inquisitório cordial que centraliza a gestão das provas e a construção de verdade na figura do juiz, e que adota uma postura tutelar de “cuidado” com os “pobres”, que justifica, no processo, o surgimento de um juiz protetor, cuja função é “proteger” os “hipossuficientes” contra eventuais injustiças e desequilíbrios entre as “partes”, sem, contudo, considerar possíveis desigualdades entre estas e os magistrados.