Políticas públicas, conservação e movimentos sociais em uma área de expansão de fronteira : a criação de unidades de conservação no âmbito do Plano BR 163 sustentável

Abstract

O objetivo principal deste trabalho foi analisar os fatores (históricos, políticos, sociais e ambientais) que motivaram e determinaram a criação de unidades de conservação como parte de um plano de desenvolvimento territorial para o entorno da rodovia BR 163 Cuiabá-Santarém, uma área de expansão da fronteira agrícola sobre a Amazônia. Para uma melhor compreensão do contexto em que o tema se insere, foi mapeada a evolução histórica de aspectos conceituais envolvidos no debate sobre a criação e gestão de áreas para proteção à natureza; foi feita a identificação dos problemas e riscos ambientais típicos de fronteiras; e foram levantadas as motivações e disposições dos atores sociais envolvidos no processo de criação, as suas percepções acerca da conservação, das áreas protegidas e seu papel na sustentabilidade da região. O governo federal procurou, com as unidades de conservação dar respostas, ao avanço do desmatamento e da ocupação desordenada da área de influência da BR 163. Em certa medida os movimentos sociais daquela região apoiaram politicamente as unidades como parte de sua estratégia de luta pela sobrevivência territorial. A criação das unidades de conservação isolada de ações complementares ou no âmbito de políticas contraditórias prejudica sua contribuição para com o ordenamento territorial, para proteção às populações locais e à conservação da biodiversidade. O Plano BR 163 Sustentável no âmbito do qual a criação de unidades de conservação esteve inserida tem falhado em lhes dar sustentação adequada. Os desafios históricos à sustentabilidade da Amazônia, como a fragilidade institucional, ações governamentais contraditórias e falta de conhecimentos básicos, permanecem atuais.