Currículo das escolas militarizadas no Distrito Federal

Abstract

O Projeto Escola de Gestão Compartilhada foi implementado pelo governo do Distrito Federal em janeiro de 2019 sob a alegação de que os jovens são violentos e perigosos, o que tem aumentado o índice de violência escolar, e que os índices de desempenho das avaliações em larga escala são insatisfatórios. O Programa das Escolas Cívico-militares foi instituído pelo governo federal em setembro de 2019 sob as mesmas alegações. Considerando a realidade desigual na qual essas escolas públicas estão inseridas, toma-se imprescindível investigar o seu currículo e refletir a organização dos tempos e espaços escolares, porque disciplinas são retiradas e/ou acrescentadas, com qual intenção e porque acontece nas escolas onde estudam os filhos dos trabalhadores. Apresenta-se como pergunta central desta pesquisa: Como as escolas militarizadas do Distrito Federal têm organizado seus currículos? E como objetivo geral: Verificar como as escolas militarizadas do Distrito Federal têm organizado seus currículos. Desdobrando-se nos objetivos específicos: analisar o projeto de militarização no Distrito Federal; compreender como o currículo atua na legitimação da militarização da escola pública; analisar se houve mudanças na prática da escola quanto à gestão curricular. Realizou-se investigação acerca da organização pedagógica e curricular do Colégio Militar do Exército (CMB), da Polícia Militar do Distrito Federal - Tiradentes e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal - D. Pedro II, para comparação com os colégios cívico-militares da rede pública de ensino do Distrito Federal. Esta pesquisa fundamentou-se no Materialismo Histórico e Dialético (MARX; TRTVINOS), na Pedagogia Histórico-Crítica (SAVIANI) e na Teoria Crítica de Educação e de Currículo (SACRISTÁN). A pesquisa de campo foi realizada no Colégio Cívico-Militar Centro Educacional 7 de Ceilândia, uma das quatro escolas que participaram do projeto piloto em 2019. A metodologia de pesquisa empregada se deu por meio de Estudo de caso único (YIN) tendo por instrumentos, entrevista semiestruturada à gestão, questionário aplicado aos professores e coordenadores e análise de documentos como portarias, decretos, Base Nacional Comum Curricular, Currículo em Movimento do Distrito Federal, entre outros, orientados pelos eixos da pesquisa: currículo e militarização. Como produto de pesquisa apresentamos uma Nota Técnica e a proposta de produção de um livro a partir deste estudo. Preliminarmente, apresentamos algumas reflexões pertinentes ao contexto investigado, ressaltando que a investigação não se esgota aqui: a SEDF não apresentou proposta curricular ao implantar a gestão compartilhada; houve adequações do ambiente físico, adequações nas salas de aula, adequações na apresentação e entrada dos professores; não houve, entretanto, melhora no desempenho dos estudantes; apenas a questão disciplinar seguirá os moldes militares; os princípios defendidos pelos colégios militares e colégios cívico-militares estão em consonância; há desvio de função dos militares; o modelo divide a gestão da escola e enfraquece a gestão democrática; a disciplina junto à Base Nacional Comum Curricular fortalece a padronização e controle dos indivíduos; o corpo docente carece de estudo sobre o currículo, sobretudo as fases descritas por Sacristán (1998); a militarização se apresenta como mais uma tentativa de adequação das camadas populares às determinações sociais, políticas, econômicas, culturais, que ora se alinham às políticas neoliberais.