O papel das áreas de proteção ambiental : APAS na conservação dos recursos naturais em áreas urbanas

Abstract

Dentre as unidades de conservação brasileiras, a categoria Área de Proteção Ambiental (APA) tem sido bastante utilizada, considerando a possibilidade de manutenção de ocupações dentro de sua área, com características rurais ou urbanas, não acarretando a necessidade de desapropriação. Entretanto, a instituição de APAs envolve atos e procedimentos para sua criação e gestão, no âmbito dos quais os aspectos e demandas oriundos dos espaços urbanos deveriam ser considerados. Esta dissertação avalia o processo de criação e gestão das APAs no Distrito Federal, visando discutir as especificidades relacionadas ao fato dessas unidades estarem localizadas em áreas urbanas ou de influência urbana e como as demandas e características dessas áreas foram tratadas pelos estudos e instrumentos ambientais. Foram abordados os conceitos e características que envolvem a APA, bem como os aspectos teóricos e legais relacionados à criação e gestão dessas unidades e a possível diferenciação de abordagem em função da presença de áreas urbanas no seu território ou nas suas imediações. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Among the Brazilian units of conservation, the category of Área de Proteção Ambiental (APA) has been used, considering the possibility of keeping jobs in your area, with rural and urban characteristics, not causing the need for expropriation. However, the introduction of APAs involves acts and procedures for their creation and management, in which the issues and demands from the urban areas should be considered. This thesis examines the creation and management of APAs in the Federal District, to discuss the specifics related to the fact that these units are located in urban areas or urban influence and the demands and characteristics of these areas were addressed by studies and environmental instruments. Were discussed the concepts and features that involve APA, and the theoretical and legal aspects related to the creation and management of these units and the possible differences in approach depending on the presence of urban areas in its territory or its vicinity.