Os planos de ação para conservação de espécies da fauna ameaçadas de extinção no Brasil : história e análise de resultados (2004-2019)

Abstract

Os Planos de Ação Nacionais para a conservação de espécies ameaçadas de extinção (PANs) são política pública adotada pelo estado brasileiro para responder à crise de extinção de espécies e atender aos compromissos globais relacionados com a conservação da biodiversidade. Como qualquer ferramenta de gestão, esta deve ser constantemente avaliada, visando seu aprimoramento. No período de 2004 a 2019, foram elaborados 68 PANs, contemplando 877 espécies de animais ameaçados de extinção, presentes em todos os biomas brasileiros. Neste mesmo período, 38 destes planos tiveram seu ciclo concluído. O presente estudo avaliou os efeitos do processo de elaboração e implementação dos PANs e concluiu que a ferramenta ampliou o número de espécies e atores envolvidos e identificou dezenas de resultados significativos para a conservação, o que contribuiu para o cumprimento de 10 metas globais para a conservação da biodiversidade. Ao avaliar a implementação das ações, o presente estudo propõe o aprimoramento da ferramenta, em especial em reduzir a abrangência do PAN para um escopo territorial menor e que permita maior participação de atores locais e ações mais concretas.