Direito à memória e ancestralidade : escrevivências amefricanas de mulheres escravizadas

Abstract

Esta tese aborda o direito à memória e ancestralidade enquanto direito fundamental capaz de orientar ações no campo da justiça histórica relativas à escravidão negra. O trabalho deriva de pesquisa anterior realizada com fontes primárias, ações cíveis e criminais ajuizadas no Brasil oitocentista nas quais pessoas escravizadas demandavam o direito à liberdade. A análise dos argumentos mobilizados naqueles casos conduziu à constatação de que, diante da presunção de escravização imposta ao sujeito negro, a memória era a principal fonte reivindicada na busca pelo direito à liberdade. A partir daí, o presente trabalho busca mapear a fundamentação histórica do direito à memória e ancestralidade a partir do reconhecimento de epistemologias ancestrais verificadas nas experiências de pessoas escravizadas. Nos últimos anos, diante da ausência de políticas públicas voltadas à reparação do impacto da escravidão no Brasil, iniciativas vêm sendo adotadas no sentido de romper com o epistemicídio que impede o direito à memória dos fatos ocorridos durante a escravidão, a exemplo do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual criou, em 2015, a Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra com o objetivo de apurar os crimes cometidos durante este período. Em âmbito estadual, a Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da OAB-Piauí reconheceu, em 2017, Esperança Garcia como a primeira advogada do estado. Esperança Garcia foi uma mulher negra escravizada que em 1770 escreveu uma petição ao Governador do Piauí não apenas denunciando os maus-tratos que ela, seus filhos e suas companheiras sofriam, mas também demandando o direito coletivo de garantir o batismo e a confissão das mulheres e crianças da fazenda onde se encontrava, bem como buscava a manutenção dos laços familiares através do direito de visitar o marido. Da análise da petição, surgiu como questão de pesquisa verificar as confluências entre as experiências de outras mulheres escravizadas e as estratégias agenciadas nas disputas por direitos. Diante da necessidade de politizar essas experiências decorre a opção por realizar a análise a partir da categoria escrevivência (Conceição Evaristo). Em reconhecimento à diáspora, a compreensão dos casos é realizada em diálogo com a realidade amefricana (Lélia Gonzalez). Neste sentido, a tese busca humanizar a História do Direito a partir da materialidade do direito à memória e ancestralidade através da experiência de mulheres escravizadas frente à historicidade do direito e da cultura jurídica atlântica forjada ao longo dos séculos de escravização.