A subordinação algorítmica no arquétipo Uber : desafios para a incorporação de um sistema constitucional de proteção trabalhista

Abstract

As plataformas digitais são aplicativos de prestação de serviços que atuam no modelo conhecido como economia sob demanda. Elas refletem o trabalho digital no século XXI e são influenciadas por dois acontecimentos principais: de um lado, a Revolução 4.0, que, por promover impactos profundos na sociedade, levanta dúvidas sobre o futuro do trabalho; de outro lado, a reestruturação produtiva alavancada a partir da década de 1970 impulsionou a ideologia neoliberal de precarização das relações de trabalho. Umas das plataformas digitais mais conhecidas no Brasil é a Uber, de transporte privado de passageiros. A Uber afirma que os motoristas cadastrados são profissionais autônomos, que detêm ampla liberdade na realização da sua atividade, podendo definir sua jornada de trabalho, por exemplo. Contudo, o que se percebe é que, na relação entre plataforma e trabalhador, o gerenciamento da atividade do obreiro é feito pelo algoritmo, uma espécie de chefe sem rosto, que comanda como o trabalhador deve agir. Trata-se da subordinação algorítmica, que se distingue da subordinação em sua matriz clássica. No caso da Uber, objeto da presente pesquisa, há elementos da subordinação algorítmica no incentivo ao motorista permanecer mais tempo conectado, na definição dos valores e taxas a serem cobrados em cada corrida, no controle das quantidades de corridas recusadas e canceladas e na sanção de suspensão ou desligamento para os motoristas. Apesar disso, a jurisprudência brasileira, na contramão do que vem sendo decidido ao redor do mundo, reluta em constatar a subordinação algorítmica nos casos concretos. Em especial, turmas do Tribunal Superior do Trabalho tem proferido decisões não reconhecendo o vínculo de emprego entre motorista e a Uber, alegando ausência de subordinação pelo fato de o trabalhador poder se conectar a hora que quiser. Tais decisões representam desafios na garantia e incorporação de um sistema constitucional de proteção trabalhista ao trabalhador uberizado.