Estado para quem? : a linguagem fiscal e o financiamento da Educação Pública no Brasil

Abstract

Este trabalho aborda a relação entre demandas sociais e restrições fiscais nas práticas de planejamento e orçamento federal no Brasil. Mais especificamente, analisamos como é possível converter demandas pela expansão dos investimentos públicos em educação em uma ameaça à economia nacional, em algo contrário ao interesse público. Com base principalmente na análise documental das práticas no interior do Estado compreendidas entre 2011 e 2020, três perspectivas analíticas complementares foram aplicadas. A primeira toma a analítica da governamentalidade de Michel Foucault como referência principal. Aqui, a análise das racionalidades que marcam o planejamento e o orçamento federal no país remonta à década de 1930. Nessa parte do trabalho, destacam-se as categorias do pensamento social brasileiro vinculadas às representações do Estado, bem como as influências do neoliberalismo e do racismo do Estado nas práticas orçamentárias nacionais. A segunda parte baseia-se principalmente na obra de Pierre Bourdieu sobre o Estado e a gênese do campo burocrático. Aqui, enfocamos a dimensão simbólica e construtiva dos atos de Estado. A terceira e última parte é inspirada no trabalho de Erving Goffman sobre as representações de si nos estabelecimentos sociais para uma compreensão da luta dentro do Estado por recompensas simbólicas e materiais. Usamos algumas categorias de Jacques Rancière para integrar as abordagens descritas acima em uma compreensão de como as práticas do Estado configuram a partilha do sensível e constituem uma estética das questões públicas. As práticas de planejamento e orçamento fazem com que o gasto social, e, em particular, o investimento em educação, apareçam no espaço público como risco à segurança econômica do país. Elas produzem uma ideia de público na qual os gastos com educação estão sujeitos a classificações e

regras fiscais. A perspectiva fiscalista, prevalecente no grupo dos agentes públicos mais bem posicionados na arena estatal, é convertida em universal. A austeridade fiscal, apoiada nas práticas oficiais de orçamento e finanças, impede o atendimento de demandas por mais despesas sociais, exigindo o sacrifício de parcela da população – justamente a parcela mais vulnerável, que ao mesmo tempo é privada de direitos fundamentais e de tomar parte no mundo social em que vive.