A Amazônia Azul como resposta brasileira à complexidade e à fragmentação da governança global dos oceanos de 1992 a 2016

Abstract

Pesquisa que analisa a política externa brasileira para os oceanos mediante dois prismas: A visão político militar de defesa que se encontra no Livro Branco de Defesa Nacional juntamente com a Politica Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END). A fim de compreender as questões de soberania e defesa das fronteiras marítimas do Brasil e a exploração dos recursos naturais vivos e não vivos como o petróleo e o gás sob jurisdição nacional que se formalizam por meio do Decreto no 5.484 de 30 de junho de 2005 e nomeia como Amazônia Azul a plataforma continental brasileira no entorno do Atlântico Sul, como também o posicionamento da Autoridade marítima, a Marinha do Brasil com a biodiversidade dos recursos ecossistêmicos dos oceanos. Para tanto, buscou-se, a compreensão do conceito da governança dos oceanos implementada desde 1994 com a ratificação da CNUDM de 1982 e a participação do Brasil nesse cenário. Por outro prisma, a questão da diplomacia exercida por meio do Itamaraty e de outros agentes públicos, principalmente do poder executivo por meio da SECIRM (Secretaria Executiva da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar), o foco do estudo recaiu em três questões: 1) Como o Brasil tem respondido aos desafios tratados nas negociações no âmbito da ONU relativos à biodiversidade além da jurisdição nacional?; 2) Em que medida o conceito de Amazônia Azul estrutura a resposta brasileira nas agendas da ONU no que se refere à biodiversidade marinha?; 3) A Amazônia Azul atende às demandas das agendas ambientais, econômicas/comerciais e cientificas da ONU? Os dados mostram que o Brasil tem potencial para participar de maneira mais ativa da governança global dos oceanos e que suas participações tem tido certa relevância quanto às questões de segurança e extensão das fronteiras marinhas e exploração dos recursos naturais. A metodologia utilizada foi um estudo descritivo em caráter exploratório por meio de uma vasta pesquisa bibliográfica em artigos científicos, documentos oficiais, teorias de regimes internacionais, leitura sobre segurança e defesa para compreensão dos atores, fatores e processos que desenham o framework da pesquisa na área das Relações Internacionais. Os resultados alcançados foram que a governança global para os oceanos é complexa e fragmentada a partir da CNUDM, complexa por gerenciar recursos vivos e não vivos, biológicos e minerais de forma saudável e fragmentada pois envolve diversos atores como Estados , Instituições, OIs, Sociedade Civil com interesses díspares para realizar a gestão desses recursos no planeta. O Brasil dentro desse paradigma segue por meio da SECIRM na defesa e segurança da Amazônia Azul e na exploração dos recursos. Finalizou-se a pesquisa com a compreensão que a Amazônia Azul é uma extensa área marinha do entorno estratégico brasileiro que busca aumentar estender a sua plataforma continental para 350 milhas para exploração dos recursos minerais e delegação de politicas domésticas de segurança e defesa. Porém, não se constitui um efetivo código nacional.