Coordenação federal e descentralização : a elaboração dos planos municipais setoriais no federalismo brasileiro

Abstract

Entre 1990 e 2014, o governo brasileiro se utilizou de uma série de leis com o intuito de induzir o planejamento dos governos locais através dos planos municipais setoriais. No entanto, cada uma das políticas setoriais apresentou um número diferente de municípios adotantes do instrumento requerido pelo governo federal. Esta pesquisa dialoga com a literatura sobre federalismo e descentralização para identificar possíveis condicionantes para a diferença de adoção dos planos setoriais nas diferentes áreas. Através de análise estatística com o total de 5.569 municípios brasileiros mais o Distrito Federal, foi possível identificar que variáveis que desvendam os recursos financeiros disponíveis pelas prefeituras têm peso significativo na adoção dos planos colocados na agenda pelo governo federal. Em suma, a maturidade de cada política setorial, traduzida pela maior ou menos regulação do fluxo de recursos do governo central ao governo local, mostrou-se crucial para adoção dos planos setoriais. Tal conclusão ajuda a entender como se dá a descentralização de políticas públicas, a capacidade de coordenação pelo governo central e o dinamismo da correlação de forças em um arranjo federativo.