Ordenações Afonsinas : codex e pluralismo jurídico (Portugal, séc. XV)

Abstract

As Ordenações Afonsinas (1446), instituídas no reinado de D. Afonso V (1432-1481), são consideradas as primeiras compilações jurídicas do período compreendido como passagem da Idade Média para a Idade Moderna. Divididas em cinco livros, foram outorgadas com o propósito de sanar dúvidas e uniformizar o direito do reino de Portugal. A presente dissertação propõe um estudo sobre o discurso jurídico e sua relação com o exercício do poder. O trabalho tem especial interesse em explicar como essas leis escritas reunidas em um codex e o discurso jurídico que as permeia podem ajudar a entender a dinâmica dos poderes políticos em sua manifestação jurídica de tipo pluralista. A leitura abrangente desse corpus legislativo permite descobrir o conteúdo do conceito ordenar: restaurar a ordem. Uma ordem que, pela retórica do texto, não está no futuro, mas no passado. Portanto, Afonso V quando ordena, não manda ou impõe - como sugeriria a sinonímia de nosso léxico atual. Na lógica conservadora que transpira de cada fólio, ordenar significa restaurar a ordem que se desordenou pela prática social do modelo político virtuoso pretérito. A multiplicidade de fontes do direito do reino e de autoridades competentes para solucionar conflitos em cada esfera jurisdicional não ameaçava a autoridade régia. Ao contrário, reforçava-a, na medida em que essa pluralidade era assumida pela voz régia. A eficácia da lei não se encerrava com a sua mera publicação. Aspectos formais de validade, a exemplo de sua natureza de documento escrito ou por ser proveniente da coroa, não esgotavam o debate. As Ordenações Afonsinas são analisadas, nesta dissertação, como um código em sua acepção primitiva, desvencilhada dos acessórios com que os juristas da modernidade paramentaram esse tipo de documento. Um livro jurídico, dotado de uma estrutura física específica que permite a rápida consulta das diversas leis nele contempladas. A lógica de seu texto não é vocacionada a subjugar as demais fontes do direito para fortalecer o poder central. O código chancela o modelo jurídico-político característico do medievo por meio da garantia de autonomias relativas de corpos, delimitação de jurisdições e interpretações de costumes e leis antigas. E é justamente por meio do fortalecimento dos particulares que se fortalece o poder régio.