A defesa dos réus : processos judiciais e práticas de justiça da Primeira Visitação do Santo Ofício ao Brasil (1591-1595)

Abstract

Tema pouco abordado pela historiografia, a defesa dos réus constituía importante recurso da Inquisição para assegurar a legalidade de seus processos e a legitimidade de suas sentenças. A instituição buscava construir a imagem de um tribunal justo e misericordioso, que primava pela retidão de seus procedimentos, pela observância do direito e pelo cumprimento de suas normas – o que também passava por assegurar um mínimo de defesa aos réus. Por outro lado, ao valorizar a ameaça representada pela heresia e se apresentar como instituição responsável pela defesa da fé católica e pela salvação das almas – inclusive dos incriminados –, o Santo Ofício procurava afirmar sua importância como tribunal da fé, estratégia igualmente usada para justificar a necessidade de uma visitação a terras brasílicas. Nesta tese, apresento uma história da Primeira Visitação do Santo Ofício português ao Brasil, problematizando em perspectiva histórico-jurídica o que a defesa dos réus significava para os juízes do Tribunal e para a própria instituição. O amplo corpus documental que fundamenta o estudo é composto por mais de duzentos e quarenta processos, livros da Primeira Visitação, regimentos inquisitoriais e por cartas do Conselho Geral. As discussões apresentadas nesta investigação têm como foco problemas diretamente relacionados à defesa dos réus, tais como as circunstâncias atenuantes, o defeito da prova, o arbítrio judicial, a prova testemunhal, o peso da confissão, o segredo que deveria preservar os assuntos do Santo Ofício e a defesa da salvação.