Personalidade jurídica própria para núcleo de inovação tecnológica : barreiras e facilitadores para institucionalização e gestão nas ICTs públicas

Abstract

O modelo amplamente difundido no território brasileiro de organização dos núcleos de inovação tecnológica ainda não é capaz de atender satisfatoriamente as demandas das instituições científicas, tecnológicas e de inovação aos quais são vinculados. É recente a inovação legislativa que permitiu a constituição de núcleos com personalidade jurídica própria e inexpressiva a existência de exemplos que possam ser analisados e comparados com o modelo de NITs constituídos como órgãos das ICTs. Diante da escassez de estudos sobre esse tema, o presente trabalho descreve e analisa fatores relevantes que subsidiam a tomada de decisão para a implementação de um núcleo de inovação tecnológica com personalidade jurídica distinta da entidade pública ao qual é atrelado. O trabalho está dividido em cinco capítulos: introdução ao tema, descrição da metodologia, revisão da literatura, resultados da pesquisa e considerações finais. A metodologia utilizada foi a exploratória descritiva, conduzida por meio de análise documental sobre a temática principal abordada e entrevistas realizadas com líderes de núcleos com destacados indicadores de inovação. O referencial teórico considerou as barreiras e facilitadores de inovação no setor público, além da gestão e planejamento estratégico nas organizações. Os resultados expõem um ambiente caracterizado pela carência de recursos humanos e financeiros e que se qualificam como empecilhos impactantes para a adequada gestão da propriedade intelectual e da transferência tecnológica. A análise das barreiras e facilitadores à inovação em uma ICT pública sugere estratégias para estruturar uma tomada de decisão qualificada na seleção de entidades parceiras (associações e fundações) ou na determinação de modelos jurídicos-institucionais para constituição ou consolidação de um NIT próprio. Como decorrência, foram categorizados, sob a forma de uma matriz SWOT, os principais componentes que atuam como elementos da análise externa e interna das forças, oportunidades, fraquezas e ameaças e que devem embasar uma proposta de alteração do núcleo de inovação tecnológica.