“Escola sem partido” como política pública : representação e ação no discurso jurídico : uma proposta de análise interdiscursiva

Abstract

Esta Tese apresenta os resultados da pesquisa sobre a ação e representação do discurso jurídico em torno do Programa “Escola sem Partido” como proposição de política pública educacional. Com base nos aportes teórico-metodológicos da Análise de Discurso Crítica (ADC) e da Análise Interdiscursiva de Políticas Públicas (AIPP) procura trazer um olhar linguístico sobre os discursos e a potencialidade de efeitos de sentido disseminados por/sobre esse Movimento. Em função do recorte necessário a esta reflexão, cabe esclarecer e delimitar o objetivo geral, que é o de investigar representação e ação da proposta de política pública do movimento “Escola sem Partido” por meio do mapeamento de mecanismos discursivos vinculados ao discurso jurídico em torno do Programa. Esse objetivo parte do entendimento de que a questão social que se apresenta – proposição dessa política pública – é uma questão também discursiva porque o que se evidencia é uma disputa por representações/ significações de mundo. A pesquisa teve o caráter documental e consistiu no mapeamento e análise de sete documentos jurídicos em torno do “Escola sem Partido” - Pareceres de ação de inconstitucionalidade produzidos pela Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República, Nota Técnica produzida pelo Ministério Público Federal, Liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal, assim como o parecer atestando a constitucionalidade do programa “Escola sem Partido” produzido pelo idealizador do movimento. Os resultados apontam que na análise da proposta do Movimento “Escola sem Partido” é possível perceber que a partir de suas práticas individuais, opressoras, discriminatórias, punitivas, reivindicam um lugar de fala para institucionalizar tais práticas, apresentando em forma de projeto de lei uma proposta de política pública para ser implementada nas escolas de todo país, a qual materializa uma série de conflitos que são expressos desde sua elaboração até a sua proposição. O que se coloca como desafio a partir da reflexão produzida é a necessidade de encarar a realidade da potencialização da disseminação da prática discursiva que tem se transformado o Movimento. Embora sua tentativa de institucionalização de propósitos declarados via projetos de lei não tenha obtido êxito até o presente momento, podemos observar que os objetivos estratégicos como o “pânico moral”, a censura aos professores ou sua altocensura, e a dúvida sobre a liberdade de cátedra tem sido ações bem-sucedidas. Tais práticas que tem ganhado forma e força, precisam ser problematizadas e discutidas amplamente.