Por uma abordagem ecossistêmica na responsabilidade civil ambiental : uma análise com base em casos de poluição marinha com origem terrestre

Abstract

A responsabilização civil ambiental por danos por poluição marinha com origem terrestre se depara com vários desafios, principalmente em razão de sua extensão sobre vários ecossistemas e do acúmulo de lesões causadas por várias atividades que repercutem no meio. A identificação da ocorrência de dano ambiental e sua valoração, a determinação de medidas reparadoras adequadas, a comprovação do nexo causal e a fixação de obrigações aptas a prevenir danos futuros são questões que desafiam a responsabilidade civil ambiental em tais casos. Nesse cenário, este trabalho identifica o conteúdo jurídico da abordagem ecossistêmica e propõe mecanismos de inserção de seus fundamentos em casos de responsabilização civil por poluição marinha com origem terrestre, como forma de facilitar a análise da ocorrência de dano e sua mensuração, a comprovação do nexo causal e a determinação de medidas reparadoras e preventivas. A partir da análise de ações judiciais sobre o tema, demonstra-se a contribuição da aplicação no direito de uma interpretação que considere a natureza a partir do funcionamento dos ecossistemas e dos fatores ecológicos, sociais e econômicos envolvidos no contexto dos danos. Verifica-se que a integridade dos ecossistemas, o conhecimento científico, os serviços ecossistêmicos e a gestão adaptativa são elementos constitutivos da abordagem ecossistêmica que podem contribuir para solucionar problemas práticos da responsabilidade civil por poluição marinha com origem em atividades realizadas no continente. São identificados casos concretos de aplicação desses fundamentos. Propõe-se que sejam utilizados na responsabilidade civil ambiental de forma sistematizada, como princípios interpretativos na aplicação da lei ou a partir de previsões normativas.