O gerenciamento do resíduo eletrônico nas economias dos países em desenvolvimento : uma análise do caso de Gana, África

Abstract

Os resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) representam em nível global, uma parte expressiva do fluxo de crescimento de resíduos, na atualidade. Os catadores informais dos REEE,oriundos de equipamentos eletroeletrônicos estão concentrados nos países em desenvolvimento. Estes trabalhadores desempenham um papel central na cadeia produtiva, na qual os REEE são coletados, triados, comercializados e reciclados, com a participação ativa na economia global. Estes catadores, são esquecidos por seus governos, relegados às vulnerabilidades e excluídos do setor informal, mesmo eles demonstrando que o trabalho com os REEE tem a capacidade de inovação, adaptabilidade e contribuição para a criação de empregos, para a redução da pobreza e, para a gestão ambiental. O objetivo geral desta pesquisa foi compreender o papel dos tratados internacionais de Basileia (1989) e Bamako (1991), sobre a questão da importação de REEE e o seu impacto na vida dos catadores de REEE, em Gana, África. A metodologia utilizada foi a pesquisa exploratória, pesquisa documental na legislação que rege o movimento internacional de materiais perigosos, tais como as Convenções de Basiléia (1988) e Bamako (1991) e; a Lei Ganesa de Controle e Gerenciamento de Resíduos Perigosos e Eletrônicos (2016). Realizou-se uma intervenção no Lixão de REEE, em Agbogbloshie, Acra, onde aplicou-se um questionário a 30 catadores informais, 10 entrevistas com os catadores itinerantes que percorrem as ruas de Acra na procura de equipamentos descartados, 5 entrevistas com intermediários, 1 entrevista com o diretor da Divisão de Gerenciamento de Resíduos da Assembleia Metropolitana de Accra e, 1 entrevista com o Coordenador responsável pelos REEE, na Zoomlion Ghana Limited. Os resultados da pesquisa apontam para o não cumprimento dos Tratados Internacionais de Basileia e Bamako na sua essência, pois os países doadores, na sua maioria, estão enviando para doação os eletroeletrônicos com vida útil pequena tornando-se, em curto espaço de tempo, REEE. A realidade dos catadores de REEE, em Agbogbloshie, mostram que eles assumem riscos de saúde para recuperar os metais altamente valiosos e recursos secundários por meio da mineração urbana e ganham uma renda muito pequena na venda dos REEE. Estes trabalhadores lutam pela regulamentação do setor, pois a legislação ganesa fica muito a desejar na questão dos direitos, da insalubridade e da proteção e do uso de EPIs no trabalho cotidiano. Conclui-se que a relação sob a perspectiva da cooperação entre as partes envolvidas: governo, setor formal e informal, tem muito a evoluir no sentido de haver uma fusão dos dois setores, no manejo dos resíduos eletrônicos. A pesquisa aponta para a importância da correta aplicação da Lei, promulgada pelo parlamento de Gana sobre Gerenciamento e Controle de Resíduos Eletrônicos e Perigosos no país, aumentando o seu poder e alcance para reestruturar o sistema de coleta e produção, de modo a melhorar as condições de trabalho e de saúde dos catadores pelo reconhecimento da importância do papel que eles desempenham, permitindo que desfrutem melhor de seus direitos, previstos na legislação trabalhista de Gana.