Eficiência tributária no Distrito Federal : uma avaliação do ISS com análise envoltória de dados

Abstract

A administração Tributária é um órgão de Estado e seu principal objetivo é trazer recursos para o estado através de seu aparato. O Governo do Distrito Federal dispõe de poder para arrecadar impostos Estaduais e Municipais, cujo papel cabe à Subsecretaria da Receita do Distrito Federal, competência esta concedida através da Constituição Brasileira. O recurso do fundo constitucional mingou nos últimos anos, fazendo com que o governo buscasse otimizar a eficiência dos impostos distritais. Nesse sentido, um estudo sobre eficiência para arrecadação de ISS é de fundamental importância, no qual verificaremos o desempenho da máquina no que diz respeito a 4 segmentos relevantes de prestação de serviços que contribuem para o ISS. Para esta avaliação, foi aplicada a técnica de análise envoltória de dados, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas. O resultados indicaram que apenas o monitoramento de um apresentou ser eficiente, enquanto outros ficaram longe do índice esperado. Por consequência, nota-se que a busca da eficiência será complexa, uma vez que os setores de prestação de serviços têm características diferenciadas uns dos outros.