Sangue interdito : a negação aos homens homossexuais de serem doadores no Brasil

Abstract

A proibição dos homens homossexuais doarem sangue no Brasil tornou-se, em 2016, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) perante o Supremo Tribunal Federal (STF). No cenário que emerge desse quadro surgem múltiplos discursos formulados por uma pluralidade de atores. Os objetivos da presente dissertação concentram-se em: realizar o levantamento do discurso médico-científico utilizado pelo Poder Executivo Federal para defender a interdição, investigar as questões relativas à cidadania LGBTI+(lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais) envolvida na proibição e compreender a percepção sobre o tema por parte de homens homossexuais que já passaram pela experiência de tentarem doar sangue e serem recusados em virtude de sua orientação sexual. Como referenciais teóricos, recorri ao conceito de biopolítica desenvolvido por Michel Foucault, para abordar a forma como o governo brasileiro lida com o referido tema. Além disso, trato também do conceito de estigma trabalhado por Erving Goffman, visto que é uma das causas observadas para a consolidação e a disseminação de uma imagem que liga os homossexuais à promiscuidade. Sobre o simbolismo exercido pelo conjunto que abrange o sangue e sua doação, trabalho com o contexto de abjeção tanto em Julia Kristeva quanto em Judith Butler. Da análise da documentação gerada pela ADI e das entrevistas realizadas com os referidos homens emergiram dois núcleos de sentido diametralmente opostos: um que recorre a argumentos autodeclarados científicos para defender a interdição, mas são inconsistentes, e o outro, que entende a doação de sangue como um ato seguro para toda a população, um ato altruísta e um exercício da cidadania, do qual os homens homossexuais são excluídos. Minha abordagem buscou delinear estes dois núcleos, além de apreender o contexto sociológico e algumas das consequências do resultado do julgamento da ADI pelo STF, que consistiu na invalidação das normas que proibiam os homens homossexuais de doarem sangue. Concluí que tal decisão foi uma conquista não apenas para o movimento LBGTI+, mas também para toda a sociedade brasileira, pois prevaleceram valores como a igualdade, a liberdade e a não-discriminação.