Direito em jogo : a internormatividade da Lex Sportiva transnacional como meio de driblar o racismo no futebol

Abstract

A partir da estruturação do arcabouço desportivo transnacional, o presente estudo tem como intuito abordar o problema jurídico da ineficácia das normas de direito desportivo no combate ao fenômeno do racismo no futebol. Desse modo, incumbe tecer o funcionamento da Lex Sportiva no plano global e glocalmente plural para que se compreendam as nuances do transnacionalismo atinentes à esfera desportiva. Assim, instituído o panorama jusdesportivo como ordem autonômica e autorreferenciada, as intersecções entre os sistemas normativos que gravitam sobre o mesmo plano hipercomplexo são imprescindíveis para se examinar a intercorrência do ferimento do direito a não discriminação no futebol. Seguidamente, cumpre frisar as concatenações que estabeleceram as relações inter-raciais no contexto futebolístico brasileiro, sobretudo sob a análise psicossocial quanto às subjetividades que pautaram as interações com base no poder e violência simbólicos. Outrossim, com a análise de regramentos desportivos que abarcam a experiência brasileira ligada ao futebol, pretende-se verificar a eficácia das normas desportivas hodiernamente vigentes no que tange ao combate ao racismo nessa seara. Dessa forma, as convergências entre o direito internacional público e privado auferem destaque, sobretudo quando em face de questões típicas do direito internacional privado como o foro competente e a lei aplicável. Assim, é viável analisar os engendramentos internormativos entre os sistemas autônomos como meio de encontrar alternativas à ineficácia das normas desportivas – em atuação apartada – em relação à repressão às crescentes ocorrências de injúria racial no futebol e garantir, através do acoplamento entre normativos, o direito humano fundamental a não discriminação racial.