Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
dc.contributor.advisor | Rocha Neto, João Mendes da | - |
dc.contributor.author | Ribeiro, Marcos Leôncio Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2021-01-04T17:45:47Z | - |
dc.date.available | 2021-01-04T17:45:47Z | - |
dc.date.issued | 2021-01-04 | - |
dc.date.submitted | 2020-02-27 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Marcos Leôncio Sousa. Governança democrática em rede: estudo sobre acolhida imigratória de venezuelanos no Brasil. 2020. 178 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração)— Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39857 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo trata da assistência emergencial federal para acolhimento a pessoas em
situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório desordenado provocado por
crise humanitária no contexto do êxodo venezuelano. O objetivo principal da pesquisa é
descrever o constructo governança no caso da imigração venezuelana para o Brasil. Em
particular, identificar os atores envolvidos nos eixos ordenamento, acolhimento e
interiorização; verificar a atuação desses atores em rede e caracterizar o modelo de
governança da Operação Acolhida em Roraima. A pesquisa se fundamenta na teoria das
coalizões de defesa elaborada por Sabatier e Jenkins-Smith sobre o aprendizado político,
as crenças, os valores e as posições para formação de alianças estratégicas. O trabalho
analisa as variáveis da participação federativa e da participação pública relacionadas à
dimensão democrática da tomada de decisão por parte dos governos federal, estadual e
municipais, das organizações da sociedade civil, dos organismos internacionais, de
acadêmicos e de entidades privadas identificadas na pesquisa. A estratégia de análise
documental, das observações de campo e das entrevistas realizadas foi apoiada na
codificação, indexação e pesquisa de textos e áudios por meio do software Atlas.ti. Os
resultados descrevem a Operação Acolhida como modelo de governança migratória
policêntrica determinado por uma política pública do tipo top-down nos moldes do
sistema ONU adaptado às exigências do Estado brasileiro e às necessidades específicas
da realidade de Roraima e da região amazônica. Tal operação se caracteriza pelo trabalho
atemporal de cooperação humanitária, civil-militar, interagencial, intersetorial, federativa
e intergovernamental com participação pública, por meio de rede formalmente
institucionalizada, classificada como simbólica e média quanto ao processo decisório de
assistência emergencial federal. Entre as contribuições para o estudo sobre governança
migratória, recomenda-se agregar ao modelo das coalizões de defesa métodos de pesquisa
baseados na teoria da interação contextual e o conceito de policentricidade, além do
conhecimento desenvolvido na literatura nacional e estrangeira no tocante à governança
ambiental e, mais especificamente, à governança hídrica. Por fim, o estudo conclui que
casos de situação emergencial por crise migratória humanitária exigem do Estado
brasileiro medidas de curto prazo por parte daqueles atores com maior capacidade técnica
e resolutiva em áreas como coordenação e articulação política, coordenação e execução
logístico-operacional e coordenação e execução de ajuda humanitária até que os arranjos
federativos e as políticas públicas estruturantes possam implementar medidas de médio e
longo prazo para soluções definitivas. | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Governança democrática em rede : estudo sobre acolhida imigratória de venezuelanos no Brasil | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Governança | pt_BR |
dc.subject.keyword | Assistência emergencial federal | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imigrantes venezuelanos | pt_BR |
dc.subject.keyword | Imigrantes - inclusão social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Assistência humanitária | pt_BR |
dc.subject.keyword | Coalizões de defesa | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições:Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | The present study deals with federal emergency assistance for the reception of people in
a situation of vulnerability resulting from a disorderly migratory flow caused by a
humanitarian crisis in the context of the Venezuelan exodus. The main objective of the
research is to describe the governance construct in the case of Venezuelan immigration
to Brazil. It aims, in particular, to identify the actors involved in the ordering, reception
and interiorization axes, to verify the performance of these actors in a network and to
characterize the governance model of the Welcome Operation in Roraima. It is based on
the theory of defense coalitions, elaborated by Sabatier and Jenkins-Smith, on political
learning, beliefs, values and positions for forming strategic alliances. It analyzes the
variables of federative participation and public participation related to the democratic
dimension of decision making by federal, state and municipal governments, civil society
organizations, international organizations, academic and private entities identified in the
research. The strategy of document analysis, field observations and interviews was
supported by the coding, indexing and searching of texts and audios through the Atlas.ti.
software. The results describe the Welcome Operation as a model of polycentric
migratory governance determined by a top-down public policy along the lines of the UN
system adapted to the requirements of the Brazilian State and the specific needs of the
reality of Roraima and the Amazon region. The latter is characterized by the atemporal
work of humanitarian, civil-military, interagency, intersectoral, federative and
intergovernmental with public participation classified as symbolic and average regarding
the decision process of federal emergency assistance through a formally institutionalized
network. Among the contributions to the study on migratory governance, it is important
to add to the Advocacy Coalitions Framework research methods based on the theory of
contextual interaction and the concept of polycentricity, in addition to the knowledge
developed in the national and foreign literature with respect to environmental governance
and more specifically to water governance. Finally, the study concludes that emergency
situations due to a humanitarian migration crisis require short-term measures from the
Brazilian State by those actors with greater technical and resolving capacity in areas such
as coordination and political articulation, coordination and logistical-operational
execution and coordination and execution of humanitarian aid until federative
arrangements and structuring public policies can implement medium and long-term
measures for definitive solutions. | pt_BR |
dc.description.unidade | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) | pt_BR |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | - |
dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração Pública | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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