Os desafios da carreira dos profissionais da educação à luz do Plano Nacional de Educação

Abstract

A meta 18 do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece que, no prazo de dois anos, os profissionais da educação básica, nos respectivos sistemas de educação em que se encontram, deverão ter seus planos de carreira construídos com base no Piso Salarial Profissional Nacional (Lei Nº 11.738, de 16 de julho de 2008), que foi definido segundo o que preceitua o inciso VIII do artigo 206 da Constituição Federal de 1988 (CF88). Uma vez que o prazo estabelecido pela meta 18 estará concluso nos próximos seis meses, o presente texto apresenta algumas reflexões sobre a trajetória do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso, que buscou nos últimos anos consolidar diversas melhorias nas condições de trabalho dos profissionais da educação. O presente texto está dividido em três partes. A primeira discute o pioneirismo e o percurso percorrido pelo estado de Mato Grosso ao organizar o primeiro Plano Estadual de Educação, sendo também a única unidade da federação a ter proposto um mecanismo voltado para a articulação entre o Estado e os municípios, que tomou forma na criação do Sistema Único de Ensino. A segunda parte explora a questão de como os profissionais da educação foram tratados no âmbito do Plano Estadual de Educação de Mato Grosso (PEE-MT). Por fim, a terceira parte apresenta os desafios do cumprimento da meta 18 do PNE para o país, tendo em vista a enorme variação dos planos de carreira e a ausência de recursos para a elevação do Piso Salarial Profissional Nacional.