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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorCastioni, Remi-
dc.contributor.authorCardoso, Mônica Serafim-
dc.contributor.authorCapuzzo, Alisson-
dc.date.accessioned2020-11-13T17:21:12Z-
dc.date.available2020-11-13T17:21:12Z-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationCASTIONI, Remi; CARDOSO, Mônica Serafim; CAPUZZO, Alisson. FUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB: perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípios. Revista Educação, Cultura e Sociedade, v. 10, n. 1, p.80-95, jan./jun.2020. Disponível em: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.unb.br/handle/10482/39628-
dc.description.abstractEste texto tem por objetivo analisar os aspectos do financiamento do sistema educacional brasileiro sob a perspectiva dos limites definidos pela Constituição Federal de 1988 e as respectivas competências atribuídas a Estados e Municípios. Analisa-se, em particular, a introdução do Fundef em 1996 e do Fundeb em 2007 e os seus efeitos em termos de distribuição de recursos para os respectivos entes federados em termos de alocação de recursos por aluno. Considera-se que os respectivos fundos contribuíram para diminuir as assimetrias regionais, porém, ainda não atingiram patamar necessário para equilibrar uma distribuição mais homogênea, basicamente porque a participação da União ainda é muito limitada. Nesse particular, discute-se se o novo Fundeb, com a ampliação da maior contribuição da União, pode promover uma melhor distribuição dos recursos para fazer frente aos desafios enfrentados por estados e municípios na oferta da educação básica e na ampliação dos direitos dos cidadãos.pt_BR
dc.language.isoPortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade do Estado de Mato Grossopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.titleFUNDEF, FUNDEB e novo FUNDEB : perspectivas para o financiamento da educação de estados e municípiospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.subject.keywordEducação básicapt_BR
dc.subject.keywordEducação - financiamentopt_BR
dc.subject.keywordEducação e Estadopt_BR
dc.subject.keywordMunicípiospt_BR
dc.rights.license(CC BY) - Este trabalho está licenciado sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0. Fonte: http://sinop.unemat.br/projetos/revista/index.php/educacao/article/view/3661. Acesso em: 12 nov. 2020.pt_BR
dc.description.unidadeFaculdade de Educação (FE)-
dc.description.unidadeDepartamento de Políticas Públicas e Gestão da Educação (FE PGE)-
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