Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Frazão, Ana de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Lacerda, Natalia de Melo | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-07T12:33:26Z | - |
dc.date.available | 2020-07-07T12:33:26Z | - |
dc.date.issued | 2020-07-07 | - |
dc.date.submitted | 2020-02-06 | - |
dc.identifier.citation | LACERDA, Natalia de Melo. Compliance empresarial e interesse social: uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômica. 2020. 154 f. Dissertação (Mestrado em Direito)—Universidade de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/39138 | - |
dc.description | Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2020. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta dissertação trata da relação entre compliance empresarial e interesse social, sob o ponto de
vista da influência que o último exerce sobre o primeiro. O principal objetivo do estudo é estabelecer
uma análise crítica à teoria do shareholder value, mediante a apresentação de suas possíveis
interferências na estruturação de programas de compliance empresariais efetivos. O trabalho busca
responder a seguinte pergunta de pesquisa: a partir dos aportes da criminologia econômica, em que
medida a adoção da teoria do shareholder value prejudica o compliance empresarial, dificultando a
constituição de um referencial ético nas corporações? Parte-se da hipótese de que a gestão
empresarial orientada pela obtenção da maximização de riquezas dos acionistas cria obstáculos ao
compliance empresarial, por contribuir para o isolamento moral da classe executiva e para o
desencadeamento de outros fatores relacionados à difusão de crimes corporativos identificados pela
teoria da associação diferencial, teoria da tensão ou anomia, teoria da oportunidade delitiva, teoria
das subculturas delinquentes e neutralização dos crimes.
No capítulo 1, é feita uma análise dos aspectos introdutórios do compliance, fornecendo-se
o seu conceito e examinando-se as suas funcionalidades no contexto da autorregulação regulada. A
análise é estruturada em torno (i) do bloco organizacional; (ii) do bloco das infraestruturas de
prevenção; (iii) do bloco de vigilância, nas suas dimensões de monitoramento, relacionamento com
terceiros e punição; e (iv) do bloco da avaliação da efetividade dos programas de compliance. No
capítulo 2, faz-se uma breve revisão da literatura da criminologia econômica, reunindo insumos
sobre os padrões de conduta vinculados à criminalidade, às motivações dos agentes, às formas de
vitimização corporativa e ao controle social. No capítulo 3, é analisado o modelo do shareholder
value, situando-o dentro do debate entre as teorias contratualistas e institucionalistas, mediante a
análise do nascimento da teoria do shareholder value e do seu conteúdo, apresentando-se as
perspectivas críticas atreladas. No capítulo 4, articulam-se as influências da shareholder value com
o compliance e a criminologia econômica e serão apontadas outras perspectivas para o compliance
no sentido da constituição de um referencial de gestão ético, a partir das reflexões construídas,
propondo-se outros eixos e metodologias de concretização do interesse social alinhado com a
função social da empresa. Por fim, a conclusão deste trabalho consolida os resultados da análise,
apontando que: (i) existe uma relação silogística entre interesse social, governança corporativa e
compliance; (ii) a segmentação entre a competência para a geração de lucros e a aplicação da ética
nos processos gerenciais fomenta a criação de um ambiente empresarial favorável à disseminação
de práticas ilícitas, em facilitação dos processos de associação diferencial e de acesso às
oportunidades ilegítimas para o cometimento dos crimes e de formação de subculturas
delinquentes; (iii) em um contexto estrutural de pressão pela maximização de lucros, as normas
éticas e jurídicas podem ser ignoradas pelos processos de desmoralização ou
desinstitucionalização dos meios explicados pela anomia; (iv) em meio ao crescente poder gerencial
e ao isolamento moral, os admiradores se encontram imersos em uma zona propícia para a
neutralização do crime e para a literal irresponsabilidade, aprovando políticas agressivas de
obtenção de resultados a despeito da possibilidade de elas incrementarem a prática de crimes; e (v)
o compliance empresarial, apesar de suas inúmeras limitações, também pode ser visto como uma
estratégia para implementação da concretização do interesse social na dimensão institucional e da
função social, mediante o desenvolvimento de metodologias que permitam, do ponto de vista
procedimental, a participação dos stakeholders e o compartilhamento das riquezas geradas pela
corporação. | pt_BR |
dc.language.iso | Português | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.title | Compliance empresarial e interesse social : uma análise crítica da influência da teoria do shareholder value na conformidade empresarial a partir da criminologia econômica | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.subject.keyword | Interesse social | pt_BR |
dc.subject.keyword | Compliance empresarial | pt_BR |
dc.subject.keyword | Criminologia econômica | pt_BR |
dc.subject.keyword | Crime corporativo | pt_BR |
dc.subject.keyword | Shareholder value | pt_BR |
dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
dc.description.abstract1 | This dissertation deals with the relationship between corporate compliance, corporate purpose and
the definition of its constituencies, from the point of view of the influence that the latter two exerts on
the former. The main objective of the study is to establish a critical analysis of the shareholder value
theory, by presenting its possible interferences in the structuring of effective corporate compliance
programs. The paper seeks to answer the following research question: from the mainstream of
criminological theory in the domains of corporate crime, to what extent does the adoption of the
shareholder value theory hinder business compliance, making it difficult to build an ethical framework
for decision making in corporations? It is hypothesized that corporate management driven by the
maximization of shareholder wealth builds obstacles to corporate compliance by contributing to the
moral isolation of the business class and triggering other factors related to the spread of corporate
crimes identified by the theory of differential association, anomie theory, crime opportunity theory,
delinquent subculture theory and rationalization or routinization of corporate crimes. Chapter 1
analyzes the introductory aspects of compliance by providing its concept and examining its
functionalities in the context of enforced self-regulation. The analysis is structured around (i)
organizational segment, (ii) prevention infrastructure segment; (iii) surveillance segment, in its
monitoring, relationship with third parties and punishment dimensions; and (iv) the segment for
evaluating the effectiveness of compliance programs. Chapter 2 briefly reviews the literature
concerning corporate crimes from the criminological perspectives, gathering inputs on the patterns of
conduct linked to criminality, the motivations of agents, the forms of corporate victimization and
social control. Chapter 3 analyzes the shareholder value model and places it within the different
perspectives of the purposes of a corporation, concerning its capabilities of enhancing the broader
goal of advancing overall social welfare by corporate law. The analysis presents the birth of the
shareholder value theory and its content, providing the critical perspectives attached. Chapter 4
articulates the influences of shareholder value with compliance and the criminological inputs of
corporate crimes and other perspectives for compliance and points towards the constitution of an
ethical management referential, based on the constructed reflections, proposing other axes and
methodologies for the realization and sharing of social welfare between corporations and their
stakeholders. The results of this analysis show that (i) there is a syllogistic relationship between
corporate purpose and the definition of its constituencies, corporate governance and compliance; (ii)
the segmentation between competency for profit generation and the application of ethics in
management processes foments the creation of a business environment conducive to the spread of
illicit practices, facilitating the processes of differential association and access to illegitimate
opportunities for committing crimes and forming delinquent subcultures; (iii) in a structural context of
pressure for profit maximization, ethical and legal norms can be ignored by the demoralization or
deinstitutionalization processes of means explained by anomie; (iv) in the midst of increasing
managerial power and isolation, businessmen find themselves immersed in an area that is conducive
to the routinization or neutralization of corporate crimes and literal irresponsibility, approving
aggressive policies for results despite the possibility that they will increase the practice of crimes; (v)
business compliance, despite its many limitations, can also be seen as a strategy for implementing
the stakeholder democracy in business environment and for the realization of social welfare, through
the development of methodologies that allow the participation of stakeholders and the sharing of
wealth generated. | pt_BR |
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