Impacto do racionamento nos resultados das empresas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica : um estudo nas empresas privadas da Região Nordeste

Abstract

Este trabalho verifica o impacto provocado pelo Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica (racionamento) nos resultados das empresas privadas concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica situadas na Região Nordeste. Como o racionamento vigorou de junho de 2001 a fevereiro de 2002, os seus efeitos estão diluídos nos resultados apresentados pelas empresas no segundo semestre de 2001 e primeiro trimestre de 2002, com destaque para o último trimestre de 2001, quando foi instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a receita de recomposição tarifária extraordinária, fruto do chamado Acordo Geral do Setor Elétrico pactuado entre o governo federal e as empresas do setor elétrico. Apresenta a estrutura de um setor elétrico genérico e uma revisão histórica do setor elétrico brasileiro abrangendo desde a época em que era controlado por empresas privadas, passando pelo período de estatização, por volta de 1960, e retornando ao controle da iniciativa privada em meados de 1990, sob uma nova estrutura de regulação. É feita uma explanação sobre os modelos de regulação econômica que o Brasil utilizou para o setor elétrico, com destaque para o price cap, que é o modelo vigente atualmente. Apresenta o processo de revisão tarifária prevista nos contratos de concessão assinados pelo governo federal e pelas empresas concessionárias, destacando suas duas etapas: o reposicionamento tarifário, que define o novo preço-teto, e o cálculo do “fator X”, que estabelece as metas de eficiência para as empresas. É feita uma apresentação do Programa Emergencial de Redução de Consumo de Energia Elétrica e do conseqüente Acordo Geral do Setor Elétrico, que deu origem à receita de recomposição tarifária extraordinária. Apresenta uma revisão conceitual sobre receitas, no que tange a conceitos, realização e reconhecimento. Apresenta um breve histórico das seis empresas que fizeram parte da amostra trabalhada. Analisando os históricos trimestrais de receita e de volume de energia vendida, foi possível concluir que o racionamento de energia alterou significativamente os resultados das empresas estudadas e que essa alteração foi mascarada pela medida contábil da receita de recomposição tarifária extraordinária.