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2008_EvilasioSilvaSalvador.pdfTese de Evilásio da Silva Salvador1,92 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Título: Fundo público no Brasil : financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007)
Autor(es): Salvador, Evilásio
Orientador(es): Boschetti, Ivanete Salete
Assunto: Despesa pública - previdência social
Finanças públicas - seguridade social
Orçamento
Data de publicação: Dez-2008
Referência: SALVADOR, Evilásio da Silva. Fundo público no Brasil: financiamento e destino dos recursos da seguridade social (2000 a 2007). 2008. 395 f. Tese (Doutorado em Política Social)-Universidade de Brasília, Brasília, 2008.
Resumo: Esta tese estuda o padrão de Estado Social determinado pela inter-relação entre orçamento fiscal e orçamento da seguridade social na conformação do fundo público no Brasil. Para tanto, investigam-se as características do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliação dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relação do orçamento da seguridade social com as opções de políticas econômica e social adotadas. O estudo descreve como os recursos destinados às políticas de previdência social, assistência social e saúde são apropriados pelo orçamento fiscal. Em particular, são analisados o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS), o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e o Fundo Nacional da Assistência Social (FNAS), no período de 2000 a 2007. A pesquisa também identifica as bases econômicas de incidência tributária (renda, consumo e patrimônio) no financiamento do fundo público no Brasil. O resultado da pesquisa demonstra que a estruturação do fundo público no Brasil configura um Estado Social que não reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomínio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulação capitalista, especialmente o capital financeiro. As políticas sociais que integram a seguridade social têm padrão restritivo e básico, não universalizando direitos, pois metade da população economicamente ativa não tem proteção previdenciária. Na saúde, a estreita relação dos recursos do FNS com o setor privado é ameaça constante a universalização. O montante dos gastos públicos em saúde no Brasil é claramente insuficiente para estabelecer um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito. Na assistência social há uma relevância, acentuada nos últimos anos, de focalização dos gastos em detrimento da universalidade do direito. Os recursos que compõem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na política econômica e social, pois são retidos pelo orçamento fiscal, alocados no superávit primário e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dívida pública. As despesas da seguridade social estão infladas com gastos da área fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. _________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This thesis studies the pattern of Social State determined by the interrelationship between the fiscal budget and the social security budget in the establishment of the of the public fund in Brazil. For this purpose, we investigate the financing characteristics of the financing of the Brazilian social security by the viewpoint of resource evaluation, magnitude of expenditures and nature of financing sources, establishing the problems on the relationship between the social security budget and the options of economic and social politics adopted. This study describes the way in which the financial resources destined to the politics of social security reserves, social assistance and health are appropriated by the fiscal budget. Particularly, we analyse the financing and the fate of the resources invested by the social funds that integrate the Brazilian social security system: the General Regime of the Social Security Fund (FRGPS), the National Health Fund (FNS), and the National Social Assistance Fund (FNAS), during the period between 2000 and 2007. This research also identifies the economic bases of the tributary incidence (income, consumption and capital) over the financing of the public fund in Brazil. The result of this research demonstrates that the structuring of the public fund in Brazil constitutes a social state that does not reduce the social inequalities because it sits on the regressive financing of its profits, with the predominance of indirect tributes, the poorer and the workers and privileging the capitalist accumulation, specially the financial capital. The social politics that integrate the social security system have a restrictive and basic pattern, without universalizing the rights, as half of the economically active population lacks a social security protection. In the health system the close relationship between the resources of the FNS with the private sector is a constant threat to the universalisation. The amount of public expenditures with health in Brazil is clearly insufficient to establish a public health system that is universal, integral, and free. In the social assistance there is a relevant, increased during the latest years, focus in the expenditures in detriment of the universality of rights. The financial resources that compose the sources of financing of the social security play a relevant role in the social and economic politics, as these are retained by the fiscal budget, allocated at the primary surplus and channeled to the financial realm of the economy in the form of payments to the profits of the public debt. The costs of the social security are inflated with the expenditures of the fiscal area, but without the due entrance of financial recourses. With that, it has been happening a dwindling of the social security system in its integrity and restricting its possibilities of reducing the social inequalities. _______________________________________________________________________________________________________________ RESUMEN
Esta tesis estudia el modelo del Estado Social determinado por la interrelación entre el presupuesto fiscal y el presupuesto de la Seguridad Social en la conformación del fondo público en Brasil. Para eso se investigan las características de la financiación de la Seguridad Social brasileña en términos de la evaluación de los recursos, la magnitud de los gastos y la naturaleza de las fuentes de financiación, cuestionando la relación entre el presupuesto de la Seguridad Social y las opciones de la política económica y social asumidas. El estudio muestra de que manera los recursos asignados a las políticas de bienestar, de asistencia social y salud son apropiados por el presupuesto fiscal. Se considera la financiación y el destino de los recursos invertidos por los fondos sociales que forman parte de la Seguridad Social brasileña: el Fondo del Regimen General de la Seguridad Social (FRGPS), el Fondo Nacional de Salud (FNS) y el Fondo Nacional de Asistencia Social (FNAS) de 2000 hasta 2007.La investigación también identifica las bases económicas de la incidencia fiscal (ingresos, consumo y patrimonio) en la financiación de los fondos públicos en Brasil. El resultado de la investigación demuestra que la estructuración de fondos públicos en Brasil conforma un Estado Social que no reduce la desigualdad social porque se basa en la financiación regresiva de sus ingresos, con el predominio de los impuestos indirectos, la carga sobre los más pobres y los trabajadores, en favor de la concentración la acumulación capitalista, particularmente el capital financero. Las políticas sociales que integran la Seguridad Social tienen el patrón restrictivo y básico y no universalizan los derechos ya que mitad de la población económicamente activa no tiene protección de bienestar. En la salud, la estrecha relación de los recursos del FNS con el sector privado es una amenaza constante à la universalización. El importe del gasto público en salud en Brasil es claramente insuficiente para establecer un sistema de salud público, universal, general y libre. En la asistencia social hay una preocupación execesiva en el direcionamiento de los gastos en lugar de un derecho universal. Los recursos que constituyen las fuentes de financiación de la seguridad social desempeñan un papel importante en la política económica y social, porque son retenidos por el presupuesto fiscal, asignado en el superávit primario y direcionados para el ámbito finencero, en la forma de pago de intereses de la deuda pública. En conclusión, los gastos de la Seguridad Social estan cargadas con el gasto fiscal, pero sin el suministro adecuado de los recursos. Así ocurre el debilitamiento del Sistema de Seguridad Social en su totalidad restringiendo su capacidad para reducir las desigualdades sociales.
Unidade Acadêmica: Instituto de Ciências Humanas (ICH)
Departamento de Serviço Social (ICH SER)
Informações adicionais: Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2008.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Política Social
Aparece nas coleções:Teses, dissertações e produtos pós-doutorado

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