O dia seguinte de zika : a judicialização da desigualdade no Brasil

Abstract

Este trabalho busca fazer uma análise da judicialização da desigualdade a partir de uma questão empírica concreta, qual seja, a epidemia de zika e seu dia seguinte. Para tanto, me ative às manifestações dos dezoito amici curiae presentes nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade cumulada com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 5581 (ADI 5581), protocolada em agosto de 2016 pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), solicitando que o Estado brasileiro enderece as consequências do que foi a epidemia de zika no Brasil e a permanência do vírus como um adoecimento no país. Partindo do modelo de Estado Democrático de Direito previsto na Constituição Federal de 1988, que coloca o Supremo Tribunal Federal não apenas como guardião da Constituição, mas também como instituição política em diálogo constante com os poderes legislativo e executivo, a pesquisa analisa o que se diz e o que não se diz sobre a judicialização da desigualdade a partir de três diferentes dimensões. As duas primeiras procuram destacar elementos técnico-jurídicos relevantes na avaliação de um juiz sobre o conteúdo da manifestação: o “resumo” que os próprios amici fazem da inicial da Anadep ao apresentá-la, e o pedido efetivamente feito ao final do documento. A terceira dimensão buscou considerar os argumentos apresentados pelos amici no mérito de suas manifestações, partindo para as conclusões que puderam ser retiradas da análise. A abordagem empírica permite concluir que existem dois silenciamentos em curso dentro da ADI. O primeiro é por parte dos amici curiae, que reverberam quase que somente a questão moral e religiosa do aborto e deixam de fora do debate, pelo menos até o momento, toda a questão estrutural em que o adoecimento por zika toca, subordinando, portanto, a desigualdade a uma questão que é central à opressão das mulheres. O segundo silêncio é do próprio Supremo Tribunal Federal, que historicamente não lida bem com questões ligadas à desigualdade da sociedade brasileira (COSTA et. al, 2010). A mobilização em torno do tema moral é tão grandiosa que permite que o Tribunal se utilize da controvérsia sobre oaborto para escapar do debate e evitar se pronunciar em qualquer momento do processo, até mesmo sobre demandas que não são o pedido de interrupção da gestação das mulheres vítimas do zika. O que é dito e o que não é dito dentro da ação facilitam o travamento do julgamento com argumentos de que o judiciário estaria desrespeitando a separação dos poderes caso adentrasse a revisão de políticas públicas.