Constitucionalismo agonístico : a questão do aborto no Brasil

Abstract

Esta tese tem por objetivo oferecer uma análise da constitucionalização da questão do aborto no Brasil a partir de um marco de democracia agonística. O foco na questão do aborto se justifica pela persistência da hegemonia da doutrina cristã no país, que impõe desafios à abertura democrática do político para o tema. Segundo o marco agonístico, cortes constitucionais como o Supremo Tribunal Federal fazem parte da disputa por hegemonia que caracteriza o político. Sendo assim, a justificativa da sua pertinência no arranjo institucional não é o fato de que sejam configuradas para tomar decisões contramajoritárias, mas, de maneira mais modesta, o fato de que permitam o enquadramento de contestações à hegemonia de forma contramajoritária dentro da política democrática. A possibilidade de tomada de decisão contramajoritária não pode ser resolvida pelo arranjo institucional, mas apenas na contingência do conflito agonístico. Portanto, a legitimidade das cortes em uma democracia agonística tem um caráter mais procedimental sobre o que pode aportar ao conflito político do que o que pode decidir. A partir de duas análises empíricas independentes, a primeira sobre o julgamento da ADPF 54 sobre anencefalia em 2012 e a segunda sobre as audiências públicas da ADPF 442 sobre descriminalização do aborto até a 12a semana, em 2018, procuro demonstrar como o enquadramento da questão do aborto no STF a partir de demandas contramajoritárias feministas contribuiu à contestação da hegemonia da doutrina cristã para o tema.