Comunicação pública e participação : vida e morte do conselho curador da EBC

Abstract

Esta dissertação investiga o Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) enquanto um mecanismo de participação da sociedade nas políticas de comunicação do país, especialmente a de comunicação pública, e a relação política do colegiado junto à Direção da EBC e ao Governo Federal, desde o seu nascimento, no ano de 2007, até a sua extinção, em 2016. Usando como base metodológica a Hermenêutica da Profundidade desenvolvida por John B. Thompson (1995) e fazendo uso do (ainda) acervo público de documentos referentes ao período de atuação do Conselho Curador disponível em seu antigo website, a pesquisa concluiu que a ausência deste mecanismo de participação social compromete a credibilidade da comunicação pública produzida pela empresa e facilita a instrumentalização do Governo Federal sobre os canais públicos da EBC, como a TV Brasil, as Rádios EBC e a Agência Brasil. Também concluímos que é possível identificar uma periodização nas relações entre o Conselho Curador, a Direção da EBC e o Governo Federal: ora o Conselho Curador atuou em sintonia com os conceitos e práticas da comunicação pública advindos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR), ministério ao qual a EBC estava vinculada, ora atuou com forte conflito após intenção de uso governamental dos canais da empresa pela Secom-PR a partir de 2015. Já a relação do colegiado com a Direção da EBC demonstrou maior tensionamento no período de implantação da empresa e uma relação mais flexível ao final da existência do Conselho Curador. Em todos os períodos, percebe-se que o Conselho Curador teve dificuldades para amadurecer sua própria rotina operacional e seus limites de atuação enquanto órgão de representação da sociedade, mostrando, inclusive, as deficiências e os desafios de representar os anseios da população brasileira em um tema que ainda tem baixo pertencimento no Brasil, como é o caso da comunicação pública.