A governança da política de uso público no Brasil e na Argentina : estudo comparado dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina)

Abstract

A presente dissertação objetiva comparar os níveis de visitação e de arrecadação dos parques nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina) para identificar aspectos institucionais no modelo de governança da política de uso público de seus respectivos países que podem influir neste desempenho. A metodologia adotada se valeu do Referencial para Avaliação da Governança em Políticas Públicas (2014) – publicado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – para comparar a governança da política nos dois países a partir de três eixos: o da institucionalização, o do planejamento e o da capacidade institucional. Ao comparar dois parques contíguos, que dividem boa parte de seus valores e ameaças, foram constatados níveis de visitação e de arrecadação muito maiores no parque brasileiro. A institucionalização incompleta da política de uso público no Brasil, paradoxalmente, favoreceu a estruturação de um modelo de uso público mais comercial e inovador no Parque Nacional do Iguaçu do que no seu vizinho, onde o arcabouço normativo da política é mais abrangente, tem mais legitimidade pública, mas é considerado burocrático e não parece enfatizar a arrecadação governamental. Foi constatado também que o planejamento dos parques está em um estágio semelhante, pois ambos revisaram os seus planos de manejo e em breve editarão os seus planos de uso público. A diferença encontrada é que localmente as ações de planejamento do parque brasileiro demonstram maior coordenação com o setor turístico, enquanto no plano nacional, tal coordenação é muito superior na Argentina. Já a disponibilidade de recursos para implementação da política é proporcionalmente maior na Administración de Parques Nacionales do que no Instituto Chico Mendes de Biodiversidade, mas no parque brasileiro arranjos institucionais inovadores contribuíram para que esta limitação não prejudicasse os resultados da visitação. Por fim, a análise enfatiza a arrecadação de recursos por bilheteria e por concessões, evidenciando também estratégias opostas nos parques, sendo maior a arrecadação por meio de concessões no parque brasileiro e pela bilheteria no parque argentino.