La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil

Abstract

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios constantemente faz alusão em seus acórdãos a “colisão de princípios”, “ponderação” e “sopesamento”. Direta ou indiretamente, utiliza as teorias do constitucionalista alemão Robert Alexy nas decisões que toma. Diante disso, esta dissertação visa analisar decisões que fazem menção à colisão de princípios. Busca-se verificar se o exame de proporcionalidade foi verdadeiramente utilizado, nos moldes da matriz teórica, ou simplesmente mencionado como argumento de autoridade. Para isso, inicialmente, apresentou-se os principais pontos da teoria da argumentação jurídica e dos direitos fundamentais do professor Alexy. Em seguida, introduziu-se breve explicação sobre as diversas correntes da teorização da argumentação jurídica. Expôs-se o método para representar e avaliar as argumentações de Manuel Atienza e o esquema de organização, análise e avaliação dos argumentos decisórios do doutor professor Fabiano Hartmann Peixoto. Por fim, analisaram-se dois acórdãos referentes a casos de certa relevância, o que poderia aumentar as chances dos julgadores se esmerarem na elaboração de seus votos. A primeira demanda envolveu o ministro do STF Gilmar Mendes contra o autor do livro “Operação banqueiro” e sua editora. Acórdão cuja discussão central é a resolução do conflito entre o direito à liberdade de informação e direito à honra e à imagem. O segundo processo teve como autor o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, contra o deputado federal, Laerte Bessa, quem proferiu ofensas contra o mandatário na Assembleia do Sindicato dos Policiais Civis do DF. Neste caso, o cerne jurídico da questão é o conflito entre a liberdade de opinião de um parlamentar, resguardada pela imunidade constitucional, e o direito à honra e a imagem.