A família na esfera pública política : análise de dados parlamentares e judiciais

Abstract

O objetivo geral desta dissertação é investigar como a família é representada em espaços de discussão pública e quais as implicações para a democracia. A articulação teórica entre a teoria discursiva de sociedade e a teoria das representações sociais é defendida neste trabalho. Numa concepção de democracia a partir da política deliberativa, a esfera pública é essencial para articular sistema político e mundo da vida. Modos coletivos e sociais de representar constituem esferas públicas de diferentes características. Como objetivos específicos, buscamos identificar o que é representado como família na Câmara dos Deputados e no Supremo Tribunal Federal, analisar as dimensões do que é representado e caracterizar seu modo de representar, entre social e coletivo, associando tais características às esferas públicas construídas. Para isso, analisamos falas transcritas das sessões do julgamento da ADIN 4277, sobre união civil homoafetiva, e da comissão especial do Projeto de Lei 6583/2013, sobre o Estatuto da Família. Foram realizadas análises lexicais descritivas, classificação hierárquica ascendente, classificação hierárquica descendente, análise de similitude e análise fatorial de correspondência. Para a caracterização das funções das representações e dos modos de representar, utilizamos como categorias de análises as dimensões da representação (quem, o que, por que, como, para que). Como resultados, identificamos que o STF representa uma atual família constitucional. Enfatiza tanto a instituição social como seu caráter de instrumento e sua forma de convivência; e associa possibilidade de inovação e estabilidade institucional num modo constitucional de representar a família. Na Câmara, a família é representada a partir da literalidade da união entre homem e mulher, do direito às famílias socioafetivas e em defesa da família brasileira. A representação da literalidade da união entre homem e mulher assume para alguns um sentido exemplificativo dessa união e para outros um sentido restritivo. A representação em defesa da família tradicional brasileira e do sentido restritivo da literalidade da união entre homem e mulher possuem características de modos coletivos de representar. A representação do direito às famílias socioafetivas e do sentido exemplificativo da literalidade da união entre homem e mulher constituem modos sociais de representar. Discutimos as características das esferas públicas construídas segundo estes modos no caso específico. Conclui-se que as formas de representar família a partir de um modo social articulam a racionalização do mundo da vida. Por outro lado, as formas baseadas no modo coletivo de representar distanciam o sistema político do mundo da vida e colocam em risco a esfera pública necessária para a democracia.