As dimensões de direitos humanos presentes nos Programas Nacionais de Direitos Humanos

Abstract

O objetivo principal deste trabalho é analisar quais as dimensões de direitos presentes nos Programas Nacionais de Direitos Humanos, e se os princípios de universalidade, integralidade, interdependência e indivisibilidade foram considerados em cada uma de suas três versões. A análise se deu a partir da realização de um percurso pela teoria de direitos humanos, que identificou algumas principais correntes: uma linha nascida do liberalismo e mais conservadora, e uma outra nascida da contraposição à esta e mais crítica. Cada teoria encara de diferentes formas as dimensões de direitos humanos: a primeira considerandoas como dimensões separadas e de aplicabilidade progressiva, e a segunda considerando como inter-relacionadas e de aplicabilidade mutuamente dependente. A pesquisa, que utilizou-se do Software MAXQDA para análise de discurso dos documentos e suas aberturas/introduções, concluiu que houve entre os PNDHs uma progressividade com relação aos princípios de direitos humanos, tendo o primeiro o encarado de forma mais estanque e atomizada e o último de forma mais integrada. No entanto, notou-se a partir da pesquisa que todos os três Programas trataram de todas as dimensões de direitos humanos, ainda que no último tenham sido tratadas de forma mais equilibrada.