Sistema penitenciário federal : estudo sobre regimes disciplinares e confinamento solitário

Abstract

A dissertação tem por objetivo compreender o funcionamento do confinamento solitário no âmbito do Sistema Penitenciário Federal (SPF). A análise dá-se a partir da pesquisa de Sharon Shalev (2011) e utiliza como fonte relatórios da Defensoria Pública da União e do Departamento Penitenciário Nacional, entrevistas com sete servidores lotados na Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA) e três especialistas cuja atuação perpassa o SPF e uma palestra pública de ex-Diretor do DEPEN. O primeiro capítulo aborda elementos para o surgimento do SPF, que destaco a ideologia da “alta periculosidade” e o encarceramento em massa. Na sequência, apresento a organização interna e rotina das penitenciárias federais que culminam na “disciplina incessante”, termo cunhado por Michel Foucault (2011). Nos capítulos 3 e 4, discuto os indícios sobre sofrimento para as pessoas que estão nas unidades federais – servidores e internos, observando que a ausência de dados limita o alcance dessas conclusões. Neste estudo, observam-se indícios que sugerem a prevalência de doenças mentais ao considerar o próprio regime disciplinar e os impactos das execuções de servidores, cujas investigações apontam para o Primeiro Comando da Capital (PCC) como autores. Adicionalmente, verificam-se que presos no confinamento solitário também estão mais propensos a desenvolver doenças fisiológicas e psicológicas de acordo com as Nações Unidas. Assim, acompanham-se as conclusões da literatura internacional em relação aos efeitos do confinamento solitário em presos e funcionários do SPF.