A regulamentação da propaganda eleitoral no Brasil : 1985/1989 o horário eleitoral gratuito em debate

Abstract

A partir de tendências históricas predominantes na legislação sobre o uso dos meios de comunicação em campanhas políticas no Brasil, este trabalho procura analisar processos de regulamentação da propaganda eleitoral para as eleições realizadas entre 1985 e 1989. Visa-se, fundamentalmente, resgatar o debate em torno da elaboração de regras para o uso dos mídia por partidos e candidatos em tais eleições, com a atenção centralizada na regulamentação do Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão. Identificando-se os principais atores da discussão, procura-se desvendar a articulação de interesses político partidários na definição de critérios para o acesso aos mídia e a trajetória de atuação da entidade representante das emissoras privadas no sentido de alterar a legislação. Partindo-se da análise de documentos inéditos, realiza-se uma pesquisa investigativa, onde aponta-se tendências da política de regulamentação do uso dos mídia, recuperando-se o conjunto de normas aprovadas em cada ano eleitoral.