Educação jurídica em contextos de inovação pedagógica e sociocultural : a experiência brasileira nas perspectivas docente e discente da FD-UnB e UFERSA

Abstract

Esta pesquisa abordou como a educação jurídica vem sendo vivenciada na FD-UnB e na UFERSA, no contexto de diversidade étnico-racial e desigualdade socioeconômica dos seus estudantes, a partir das narrativas dos seus docentes, alunos e gestores acadêmicos. Pretendeuse responder ao problema em torno das perspectivas de inovações pedagógicas neste cenário. O trabalho teve os seguintes objetivos específicos: 1º) Analisar as políticas afirmativas de acesso à educação superior no Brasil, considerando as abordagens da multiculturalidade nos espaços escolares, o tratamento jurisprudencial sobre a matéria e os aspectos normativos que projetam funções sociais para a educação; 2º) Identificar desafios relativos à permanência estudantil e à equidade como parâmetro de qualidade educacional, no contexto de implementação do sistema de cotas nas universidades federais; 3º) Compreender as implicações epistemológicas na formulação de uma proposta educacional; 4º) Avaliar teorias de aprendizagem e teorias de currículo, destacando suas imbricações com interesses políticoideológicos; 5º) Examinar como a concepção de currículo baseado em competências se compatibiliza com o desenvolvimento de processos de ensino-aprendizagem em ambientes educacionais marcados pela heterogeneidade estudantil; e 6º) Investigar as práticas educacionais vivenciadas nas graduações em Direito da UnB e da UFERSA, especialmente, a partir das narrativas dos seus professores, estudantes e gestores acadêmicos. Foi realizada revisão bibliográfica, especialmente, de obras sobre políticas afirmativas, teorias de aprendizagem e de currículo. A investigação empírica consistiu em estudo de caso, aplicandose instrumentos estruturados para entrevistas individuais de professores e gestores e em grupos focais de alunos, as quais foram interpretadas por meio da análise de conteúdo, com apoio do software Iramuteq. Foi diagnosticada a escassez de estudos sobre os resultados que a política de cotas tem proporcionado, embora exista farta produção acadêmica que indica a necessidade de reformulações curriculares e de gestão para responder às demandas nas IFES. As imbricações entre a teoria do conhecimento e as teorias pedagógicas, assim como as disputas entre as teorias de aprendizagem e de currículo expressam conflitos epistêmicoideológicos intensos. Nestes embates, a aprendizagem e o currículo baseados em competências se mostraram a proposta mais propícia ao desenvolvimento de inovações pedagógicas necessárias, especialmente, no contexto de heterogeneidade estudantil, com ênfase sobre a formação jurídica. Concluiu-se pela necessidade de projetos pedagógicos de curso mais autônomos e criativos, com seus currículos mais flexíveis e baseados em competências, abertos a conteúdos que dialoguem com as histórias de vida dos estudantes, além do conhecimento científico essencial para a formação técnica e ético-cidadã. Para tanto, são imprescindíveis as metodologias ativas, que centralizem os alunos para aprendizagens significativas e plurais, articuladas de forma interdisciplinar e que assegurem acessibilidade epistemo-metodológica, equidade e permanência estudantis, transformando o ambiente acadêmico. Na abordagem empírica, foi possível identificar que os documentos oficiais das IES analisadas contemplam a projeção de uma educação alinhada à tese ora defendida, bem como as narrativas colhidas e analisadas indicam horizontes abertos para inovações pedagógicas nestes termos, todavia, com algumas resistências e incompreensões por parte da minoria dos sujeitos interrogados, a revelar um desafio para a gestão no tocante à capacitação e suporte contínuos aos docentes e discentes.