O poder local no ar: a municipalização das rádios comunitárias e o fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil

Abstract

A radiodifusão comunitária é assunto crescente junto aos movimentos sociais e demais entidades da sociedade civil envolvidos na luta pela democratização do acesso à comunicação no Brasil. Por entender a relevância e a necessidade de aprofundar o estudo desse tema, verificamos, nesta pesquisa, a viabilidade de municipalizar os serviços de radiodifusão comunitária no país. Analisamos como a municipalização das rádios comunitárias pode contribuir para democratizar e fortalecer a esfera pública municipal. Além disso, examinamos a possibilidade de tornar o Município o locus determinante da política de comunicação comunitária e transferir para esse ente da Federação a outorga dos serviços que regulamentam as rádios comunitárias. Para tanto, realizamos um estudo de caso na Rádio Comunitária Educativa Elos FM, instalada em uma escola municipal, do bairro Ferradas, em Itabuna, Bahia, a partir da seguinte hipótese: a municipalização da radiodifusão comunitária, através da criação da lei da radiodifusão comunitária local e do seu efetivo cumprimento, levará a uma maior participação dos cidadãos na radiodifusão e ao fortalecimento da esfera pública local. Para tanto, foram utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: pesquisa de opinião (survey), entrevistas focalizadas e análise de conteúdo. Constatamos que a hipótese foi comprovada parcialmente. A municipalização da lei da radiodifusão comunitária em Itabuna e a instalação da rádio em Ferradas contribuíram para fortalecer a esfera pública local, apesar dos níveis baixos de participação. Embora a experiência analisada apresente limites, a pesquisa evidencia o potencial da municipalização das outorgas de rádios comunitárias para aproximar as comunidades das políticas de comunicação, oferecendo novas oportunidades de democratização.