Instrumentos econômicos na gestão de recursos hídricos : análise e contribuições sobre mercados de água e cobrança pelo uso de recursos hídricos

Abstract

A política de recursos hídricos entrou na agenda política de forma definitiva a partir de 2014, com as crises hídricas que afetaram o estado de São Paulo, o Distrito Federal e a região Nordeste do Brasil. Os debates sobre aprimoramentos na gestão de recursos hídricos se intensificaram no parlamento, nos governos, na academia e nos setores produtivos, a fim de entender como a política de recursos hídricos poderia entregar melhores resultados na gestão da escassez. Nesse contexto, esta pesquisa objetiva melhor entender o funcionamento dos instrumentos econômicos aplicados à gestão de recursos hídricos; como a água bruta é precificada no Brasil, Austrália, Chile e Estados Unidos; como funciona a cobrança no Brasil e os mercados de água nos países estudados; lançar as bases de um modelo que permita testar aptidão de bacias hidrográficas aos mercados de água; contribuir com recomendações para eventual revisão do modelo brasileiro de cobrança e avaliar a proposta de regulamentação de mercados de água no País. Como metodologia, foi realizada pesquisa bibliográfica extensa, submetidos questionários a profissionais de recursos hídricos, realizadas entrevistas presenciais com especialistas em recursos hídricos, desenvolvidos cálculos e tabelas comparativas. Conclui-se que a cobrança não tem induzido usuários ao uso racional da água e o reinvestimento dos recursos arrecadados tem sido ineficiente. Portanto, é necessária reforma administrativa dos comitês; ajustes nas equações de cobrança; elevação dos preços unitários cobrados, especialmente para irrigação; novos limites máximos para despesas de custeio do comitê, estabelecimento de limites mínimos para investimentos em obras de saneamento e recuperação hidroambiental, entre outras medidas. No tocante à regulamentação dos mercados de água no Brasil, entende-se que a questão envolve prós e contras, contudo uma regulação apropriada pode viabilizá-lo como instrumento de gestão em casos de escassez hídrica e mitigar falhas de mercado.