Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controle

Abstract

Muitas vezes ignorado ou até rechaçado pela doutrina brasileira e com escassas referências no direito positivo, o controle externo consiste no exercício do poder de controle por entidade estranha à comunhão societária, comumente pela via de direitos oriundos de valores mobiliários específicos, de contratos celebrados com a controlada ou de outras situações de fato relevantes. Trata-se, portanto, de “poder de dominação ab extra”, exercido por sujeito que sequer integra algum dos órgãos sociais da empresa controlada. Ocorre que mesmo os esforços dogmáticos clássicos de descrição do poder de controle limitam-se, no caso do controle externo, a elencar hipóteses concretas de exercício de poder por agente externo à comunhão societária, deixando de definir propriamente o controle externo para simplesmente comentar intrincada casuística, muitas vezes sem sequer ressaltar os pontos que as hipóteses têm em comum. Diante disso, o presente trabalho se propõe a buscar respostas para a seguinte pergunta: De que maneira o controle empresarial externo se configura e quais as repercussões jurídicas de sua estruturação? Com isso, é possível tratar ao menos de uma hipótese fundamental, nomeadamente a de que, em se tratando o poder de controle de fenômeno geral do qual decorrem as espécies controle interno e controle externo, é necessário que, na ausência de presunções legais para a configuração do segundo (como ocorre com o primeiro), existam critérios capazes de assinalar a sua existência, de maneira a desencadear os efeitos jurídicos que são próprios ao exercício de poder de controle, sobretudo no que diz respeito à responsabilização dos gestores das sociedades. Para tanto, pretende-se, em primeiro lugar, expor o estado da arte da discussão a respeito da desagregação da empresa e o papel do poder de controle, para que, em seguida, seja explorado o papel da análise sociológica do poder para melhor compreensão do fenômeno. Por fim, o presente trabalho delineará as principais características do controle empresarial externo e buscará estruturar critério para a sua identificação, ressaltando também o regime de responsabilidade a ser aplicado ao controlador externo.