Programa Monumenta : o patrimônio cultural como recurso para o desenvolvimento?

Abstract

Nas décadas de 1990 e 2000, R$ 290 milhões foram gastos em um grande programa governamental para a preservação das cidades históricas brasileiras que, além de lograr um grande número de ações de restauração de imóveis e requalificação de espaços públicos em 26 municípios, investiu em atividades de dinamização econômica, formação, educação, difusão e fortalecimento institucional federal e municipal. Contando com a expertise e o financiamento em 50% do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a grande pretensão foi agir sobre o recorrente desafio do financiamento da preservação, prometendo uma ação sustentada de desenvolvimento local, via governos municipais e em parceria com o setor privado. Esta tese buscou compreender os limites do modelo utilizado, cuja promessa de sustentabilidade não chegou a se concretizar. Uma análise qualitativa, embasada em farta pesquisa documental no Acervo do Programa Monumenta em Brasília e entrevistas em profundidade com participantes, trouxe à tona matizes do discurso oficial, criado em contexto neoliberal e de Reforma Gerencial do Estado, apropriado posteriormente por vertentes oriundas do Movimento da Reforma Urbana. Considerando a complexidade e ambiguidade do programa, foram confrontadas suas intenções e métodos com a implementação nas cidades, especialmente as de menor porte, entre as quais dois casos considerados de sucesso, Goiás (GO) e Laranjeiras (SE). Os resultados mostram que, em meio a desistências e grandes dificuldades, o Monumenta falhou por não considerar a realidade dos contextos urbanos, culturais e sociais sobre os quais atuou. Houve uma intenção deliberada de deixar em segundo plano as tensões da realidade para implantar um modelo pré-definido, a despeito das substantivas revisões. O trabalho questiona a validade da ideia da sustentabilidade e aponta outros hiatos maiores a serem enfrentados, como a ação institucional de gabinete e o primado do especialista. Sustenta-se a necessidade de superação da dicotomia material-imaterial e da busca por um equilíbrio que tenha no horizonte a democratização do processo de preservação, a função social do patrimônio e a responsabilidade ética dos agentes públicos.