Nos bastidores da loucura : diálogos acerca da família no âmbito da (des)proteção social em saúde mental

Abstract

O presente estudo teve como intuito analisar a família no âmbito da política de saúde mental, considerando o processo de contrarreforma do Estado e o recuo da proteção social por meio de políticas sociais universais na sociedade brasileira sob forte inspiração do ideário neoliberal. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa de cunho exploratório e analítico de revisão narrativa bibliográfica e documental com a utilização do método materialista histórico dialético para a apreensão dos fenômenos sociais discutidos. Nesta condição, verificou-se o predomínio entre dois modelos em disputa de saúde mental: o primeiro, privatista, de mercado, hospitalocêntrico, institucionalizante, com expansão de leitos em hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, centrado na sintomatologia da “doença mental” e na psiquiatria como campo de saber/poder; e, o outro, universal, integral, de respeito aos direitos humanos e à autonomia, com tratamento nos serviços territoriais e comunitários diversificados, focado na promoção da saúde mental, na reabilitação psicossocial, na existência-sofrimento dos sujeitos e na interdisciplinaridade das intervenções. Diante destas indagações, a loucura, objeto de reflexão da natureza do ser social, se articula com outras esferas importantes para a determinação social do processo saúde-doença, como a família, instituição secular e socialmente (re)construída, que tem suas responsabilidades reforçadas para amortecer as crises estruturais do modo capitalista de produzir e reproduzir suas relações sociais, tornando-se uma parceira na proteção social a ser potencializada para responder aos riscos sociais advindos do modo de organização da sociedade, com fomento à solidariedade e ao bem-estar familiar, ou seja, à perspectiva familista. O movimento de reforma psiquiátrica coloca a família como protagonista nos cuidados em saúde mental, trazendo-a para o tratamento dos seus entes em adoecimento psicossocial, porém ciente de suas limitações e oferecendo suporte nos serviços substitutivos a esta instituição que precisa ser cuidada para proporcionar cuidados. Nesta conjuntura de retrocessos ideopolíticos e sociais, esta subárea da saúde vem se afastando dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica e dos objetivos em prol de uma “sociedade sem manicômios”, nos quais se pretendia a reorganização dos serviços assistenciais e da concepção de saúde mental para romper com a institucionalização, violadora da dignidade humana e assentada na loucura enquanto espaço de exclusão social. Assim, aponta-se duas tendências na relação entre família e saúde mental no contexto de aprofundamento da contrarreforma do Estado, a primeira são novas configurações ao familismo no cenário de restrição de políticas sociais universais, a segunda é a ancoragem de destinação do fundo público para os serviços manicomiais com o sucateamento dos serviços substitutivos, dando um novo sentido à Rede de Atenção Psicossocial, que antes era direcionada pelo ideal de desinstitucionalização proposto no bojo da reforma psiquiátrica brasileira.