| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.contributor.advisor | Carvalho, André Borges de | - |
| dc.contributor.author | Crispim, Danilo Bijos | - |
| dc.date.accessioned | 2020-02-21T21:20:40Z | - |
| dc.date.available | 2020-02-21T21:20:40Z | - |
| dc.date.issued | 2020-02-21 | - |
| dc.date.submitted | 2019-07-24 | - |
| dc.identifier.citation | BIJOS, Danilo. Federalismo e accountability no Brasil: os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental. 2019. 240 f., il. Tese (Doutorado em Ciência Política)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.unb.br/handle/10482/36979 | - |
| dc.description | Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A TESE tem como objetivo central analisar em que medida os eleitores brasileiros
conseguem avaliar o desempenho de governantes dos distintos entes federados de
acordo com as políticas públicas sob suas respectivas responsabilidades e, além
disso, quais fatores aumentam a probabilidade de ocorrer a accountability dual (ou
plural). O arcabouço teórico e conceitual do trabalho resgata e discute o tema
accountability vertical (eleitoral ou democrática) do Poder Executivo nas democracias
contemporâneas, destacando o papel da clareza de responsabilidade em sistemas de
governo multinível. Para direcionar tais conceitos à realidade do Brasil, são
revisitados os debates acerca da distribuição de competências no federalismo
brasileiro, bem como os fenômenos da recentralização fiscal e da liderança
institucional do governo central na formulação de políticas públicas. As hipóteses de
pesquisa são definidas na esteira da pesquisa bibliográfica de composição do
referencial teórico e refinadas com a análise exploratória dos dados da Pesquisa
Domiciliar Quadrimestral (PDQ) de Agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) realizada pela
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM). Por
seu tempo, os testes das hipóteses utilizam a técnica de regressão categorial ordinal.
Os resultados empíricos obtidos mostram que as avaliações de desempenho para o
governo federal, governadores e prefeitos respondem positivamente às notas para
saúde e educação pública. Embora os Estados sejam majoritariamente responsáveis
pela segurança pública, para todos os níveis de governo, também foi observada maior
probabilidade de avaliações de desempenho favoráveis quando as notas para a
política pública são mais altas. As análises demonstram ainda que os beneficiados
por programas governamentais focalizados (não universais) associam avaliações de
desempenho favoráveis aos chefes do Poder Executivo responsáveis pelas ações.
Quanto ao processo de responsabilização, os modelos indicam que as avaliações de
desempenho mais positivas para os governadores e prefeitos são menos prováveis
quando os indivíduos relacionam muitas tarefas apenas para os governos dos
Estados ou apenas para as prefeituras, bem como entre os que atribuem muitas
responsabilidades de forma compartilhada a dois ou mais entes da federação.
Finalmente, há evidência de que as avaliações positivas (negativas) para o governo
federal tornam mais (menos) prováveis as avaliações positivas para os governadores.
Adicionalmente, quando um eleitor avalia bem o presidente e está em um Estado
governado pelo partido do presidente, há ainda um ganho diferencial que aumenta
as chances de se verificar uma avaliação positiva para o governador. Conjuntamente,
os resultados permitem concluir que a insatisfação generalizada com a qualidade
das políticas públicas impacta a percepção dos brasileiros sobre o desempenho dos
governos federal, estaduais e municipais. Nesse contexto, o compartilhamento de
tarefas e a pujança do governo central desfavorecem a accountability dual (ou plural)
principalmente com relação aos níveis subnacionais. Logo, torna-se defensável que
os governos estaduais e municipais busquem alternativas de comunicação para
informar os cidadãos sobre suas competências e, ao mesmo tempo, formatem
programas e ações mais focalizados. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | Federalismo e accountability no Brasil : os efeitos da responsabilização e da avaliação de políticas públicas sobre o desempenho governamental | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Federalismo - Brasil | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Federalismo fiscal | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Accountability | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Desempenho governamental | pt_BR |
| dc.rights.license | A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. | pt_BR |
| dc.description.abstract1 | The main purpose of this THESIS is to examine the extent to which Brazilian voters
are able to evaluate the performance of political leaders at the various federative
units based on the public policies under their respective responsibility and, in
addition, the factors that increase the probability of dual (or plural) accountability.
The study’s theoretical and conceptual framework resurrects and discusses the
question of the Executive Branch’s vertical accountability (electoral or democratic) in
contemporary democracies, underscoring the role of clarity of responsibility in
multilevel governing systems. In order to focus these concepts on Brazilian reality,
we revisit the discussion on the distribution of competencies under Brazilian
federalism, as well as the phenomena of fiscal re-centralization and the the central
government’s institutional leadership role in public-policy development. The
research hypotheses are defined on the basis of the underlying bibliographic
investigation of the theoretical framework and refined through an exploratory
analysis of data drawn from the Quarterly Household Survey (Pesquisa Domiciliar
Quadrimestral – PDQ) of August 2015 (PDQ-Ago/15), conducted by the Special
Secretariat for Social Communication of the Office of the President (SECOM). Due to
the study’s time, the hypotheses were tested using the ordinal categorical regression
technique. The empirical results demonstrate that the performance evaluations for
the federal government, governors, and mayors respond positively to the scores
awarded for health and education policy. While the states have primary
responsibility for public safety, favorable performance evaluations were more likely
for all levels of government when the public policy scores were higher. The analysis
reveals, further, that the beneficiaries of focused (not universal) government
programs offer favorable performance evaluations to the heads of the Executive
Branch responsible for those measures. With respect to the accountability process,
the models indicate that more positive performance evaluations for governors and
mayors are less likely when individuals connect a large number of tasks exclusively
to state governments or municipal governments or attribute many shared
responsibilities to two or more federative units. Finally, there is evidence that
positive (negative) evaluations for the federal government increase (decrease) the
likelihood of positive evaluations for governors. Additionally, when a voter residing
in a state governed by the president’s party confers a positive evaluation on the
president, a positive differential gain occurs, resulting in the increased the likelihood
of a positive evaluation for the governor. Taken together the results indicate that the
generalized dissatisfaction with the quality of public policies has an impact on how
Brazilians perceive the performance of the federal, state, and municipal
governments. In this context, the sharing of duties and the power exercised by the
central government undermine dual (or plural) accountability, primarily with respect
to the sub-national levels of government. This, in turn, would justify efforts by state
and municipal governments to seek out alternative communication channels
through which to inform citizens of their competencies and, at same time, design
more focused programs and actions. | pt_BR |
| dc.description.abstract2 | Esta TESIS tiene como objetivo central analizar en qué medida los electores brasileños
logran valorar el desempeño de los gobernantes de las distintas entidades federadas,
en función de las políticas públicas bajo sus respectivas responsabilidades, así como
qué factores aumentan la probabilidad de que haya accountability dual (o plural). El
entramado teórico y conceptual del trabajo rescata y discute el tema accountability
vertical (electoral o democrática) del Poder Ejecutivo en las democracias
contemporáneas, destacando el papel de la claridad de la responsabilidad en
sistemas de gobierno multinivel. Para enfocar dichos conceptos en la realidad de
Brasil, se revisitan los debates sobre la distribución de competencias en el
federalismo brasileño, así como los fenómenos de recentralización fiscal y de
liderazgo institucional del Gobierno central en la formulación de políticas públicas.
La definición de las hipótesis de investigación sigue el modelo de investigación
bibliográfica de composición de las referencias teóricas y se refinaron con el análisis
exploratorio de los datos de la Encuesta Domiciliaria Cuatrimestral (Pesquisa
Domiciliar Quadrimestral – PDQ), de agosto de 2015 (PDQ-Ago/15) realizada por la
Secretaría Especial de Comunicación Social de la Presidencia de la República
(SECOM). A su vez, los test de las hipótesis utilizan la técnica de regresión categórica
ordinal. Los resultados empíricos obtenidos demuestran que las valoraciones del
desempeño del Gobierno federal, gobernadores y alcaldes responden positivamente
a las notas de salud y educación pública. Pese a que los Estados son responsables
mayoritariamente de la seguridad pública, también se observó que, cuando las notas
de la política pública son más elevadas, hay mayor probabilidad de valoraciones de
desempeño favorables en todos los niveles de gobierno. Asimismo, los análisis
demuestran que los beneficiados por programas gubernamentales con focos
específicos (no universales) valoran favorablemente el desempeño de los jefes del
Poder Ejecutivo responsables de dichas acciones. Al respecto del proceso de
responsabilización, los modelos indican que hay menor probabilidad de valoraciones
positivas del desempeño de gobernadores y alcaldes cuando los individuos
relacionan muchas tareas, exclusivamente, o con los Gobiernos de los estados, o con
los Gobiernos municipales, así como entre aquellos que atribuyen muchas
responsabilidades compartidas entre dos o más entidades de la Federación. Por
último, existen evidencias de que las valoraciones positivas (negativas) al Gobierno
federal resultan en una mayor (menor) probabilidad de valoraciones positivas a los
gobernadores. Además, que el elector de un Estado gobernado por el partido del
presidente evalúe favorablemente a este, supone una ventaja significativa que
aumenta las posibilidades de verificación de una valoración positiva del gobernador.
En conjunto, los resultados permiten concluir que la insatisfacción generalizada con
la calidad de las políticas públicas influye en la percepción de los brasileños sobre el
desempeño de los Gobiernos federal, estaduales y municipales. En dicho contexto, la
responsabilidad compartida de tareas y la pujanza del Gobierno central desfavorecen
la accountability dual (o plural) principalmente, en lo que atañe a los niveles
infranacionales. Por tanto, es defendible que los Gobiernos estaduales y municipales
busquen alternativas de comunicación para informar a los ciudadanos sobre sus
competencias y, al mismo tiempo, modelen programas y acciones más enfocados. | pt_BR |
| dc.description.abstract3 | L’objectif principal de cette THÈSE c’est d’analyser dans quelle mesure les électeurs
brésiliens parviennent à évaluer la performance des gouverneurs des différentes
entités fédérées en fonction des politiques publiques relevant de leurs
responsabilités respectives et, en outre, quels facteurs augmentent la probabilité de
accountability duale (ou plurielle). Le cadre théorique et conceptuel du travail recupère
et discute le thème de accountability verticale (electorale ou démocratique) du pouvoir
exécutif dans les démocraties contemporaines, en soulignant le rôle de la clarté des
responsabilités dans les systèmes de gouvernement à niveaux multiples. Afin
d’adapter ces concepts à la réalité du Brésil, les débats sur la répartition des
compétences dans le fédéralisme brésilien sont revisités, ainsi que les phénomènes
de recentralisation fiscale et de leadership institutionnel du gouvernement central
dans la formulation des politiques publiques. Les hypothèses de recherche sont
définies à la suite de la recherche bibliographique sur la composition du cadre
théorique et affinées avec l’analyse exploratoire des données de l’enquête
trimestrielle à domicile (Pesquisa Domiciliar Quadrimestral – PDQ) d’août 2015 (PDQAgo/
15) réalisée par le Secrétariat spécial de la Communication sociale de la
Présidence de la République (SECOM). À son tour, les tests d’hypothèse utilisent la
technique de régression catégorielle ordinale. Les résultats empiriques obtenus
montrent que les évaluations de performance du gouvernement fédéral, des
gouverneurs des entités fédérées et des maires ont une incidence positive sur les
notes attribuées à la santé et à l’éducation publique. Bien que les entités fédérées
soient en grande partie responsables de la sécurité publique, tous les niveaux de
gouvernement ont également obtenu des notes de performance favorables lorsque
les scores des politiques publiques étaient plus élevés. Les analyses montrent
également que ceux qui bénéficient de programmes gouvernementaux ciblés (non
universels) associent des évaluations de performance favorables aux chefs du
pouvoir executif responsables des actions. En ce qui concerne le processus de
responsabilisation, les modèles indiquent que les évaluations de performance les
plus positives pour les gouverneurs et les maires sont moins probables lorsque les
personnes associent de nombreuses tâches qu'aux gouvernements des entités
fédérées ou aux municipalités, ainsi que lorsque les personnes attribuent de
nombreuses responsabilités partagées entre deux entités ou plus de la fédération.
Enfin, il y a des évidences qui indiquent que les évaluations positives (négatives) du
gouvernement fédéral rendent les évaluations positives (négatives) plus probables
pour les gouverneurs des entités fédérées. De plus, lorsqu'un électeur attribue une
bonne note au président, et qu'il se trouve dans un État gouverné par le parti du
président, il existe toujours un gain différentiel qui augmente les chances d'une
évaluation positive pour le gouverneur. Ensemble, les résultats montrent qu'une
insatisfaction généralisée à l'égard de la qualité des politiques publiques a une
incidence sur la perception des brésiliens quant à la performance des
gouvernements fédéral, des entités fédérées et municipaux. Dans ce contexte, le
partage des tâches et la force du gouvernement central sapent la accountability duale
(ou pluriel) principalement par rapport aux niveaux sous-nationaux. Ainsi, il devient
tout à fait défendable pour les gouvernements des entités fédérées et municipaux de
rechercher des moyens de communication pour informer les citoyens de leurs
compétences tout en élaborant des programmes et des actions plus ciblées. | pt_BR |
| dc.description.unidade | Instituto de Ciência Política (IPOL) | pt_BR |
| dc.description.ppg | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado
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