Trabalho terceirizado, identidades fragilizadas e dano existencial

Abstract

Sob o paradigma do direito fundamental ao trabalho digno, consagrado no Brasil pela Constituição Federal de 1988, esta dissertação pesquisa os impactos da terceirização sobre a identidade do sujeito trabalhador. Inicialmente, a partir de referências doutrinárias, realizou-se uma investigação sobre o conceito de identidade, suas origens e abordagens teóricas no âmbito jurídico, psicanalítico e sociológico. Concluiu-se, nesse ponto, que o trabalho exerce um papel de centralidade na formação da subjetividade humana. Em seguida, também a partir de revisão bibliográfica, investigou-se o processo de precarização social do trabalho sob a perspectiva do sistema toyotista de produção, que tem na terceirização trabalhista uma de suas principais manifestações. Realizou-se, ainda, investigação sobre o conceito, a evolução legislativa e jurisprudencial da terceirização no Brasil, um panorama das discussões mais atuais sobre o tema no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal e uma análise dos controles civilizatórios possíveis, estabelecendo, ao final, uma correlação entre terceirização, precarização, fragilização da identidade do trabalhador e dano existencial. A partir da análise de acórdãos do Tribunal Superior do Trabalho sobre a caracterização do dano existencial em hipóteses de trabalho terceirizado, foi possível identificar de que forma o instituto do dano existencial pode ser utilizado como ferramenta jurídica capaz de atenuar ou reparar os danos à subjetividade do trabalhador terceirizado, motivando um verdadeiro resgate do sujeito constitucional, na perspectiva do Direito do Trabalho constitucionalizado.