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Título: As transferências voluntárias para consórcios municipais e a influência político partidária nas contratações
Autor(es): Lopes, Geraldo Barros
Orientador(es): Cabello, Andrea Felippe
Assunto: Transferências voluntárias da união
Consórcio municipal
Consórcios públicos
Data de publicação: 28-Jan-2020
Referência: LOPES, Geraldo Barros. As transferências voluntárias para consórcios municipais e a influência político partidária nas contratações. 2019. 46 f., il. Dissertação (Mestrado em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2019.
Resumo: Dentre as diversas formas de transferências fiscais da União para Estados e Municípios destacam-se as transferências voluntárias como uma oportunidade de investimento para os municípios devido aos comprometimentos legais aos quais seus orçamentos estão submetidos. A formação de Consórcios Municipais para captar esses recursos é uma estratégia que pode sofrer influência política no momento da contratação da proposta. Foi investigada essa possível influência verificando se nas propostas dos consórcios nos quais havia maior proporção de Prefeitos Municipais que pertenciam ao mesmo partido do Presidente da República houve maior contratação; no período de 2010 a 2015. No estudo não foi encontrada nenhuma influência ou beneficiamento pelo alinhamento partidário nas contratações.
Abstract: Among the various forms of fiscal transfer from the Union to states and municipalities, voluntary transfers stand out as an investment opportunity for the municipalities, due to the legal commitments to which their budgets are submitted. The formation of Municipal Consortiums to capture these resources is a strategy that can undergo political influence at the moment of the proposal. This possible influence was investigated by verifying if the proposals of the consortia that had a greater proportion of municipal mayors that belonged to the same party of the President of the Republic were more contracted, in the period from 2010 to 2015. In the study, no influence or improvement was found for party alignment in hirings.
Unidade Acadêmica: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Informações adicionais: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2019.
Programa de pós-graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
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