Influências da Reunião Especializada da Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL na construção de políticas públicas para as mulheres rurais no Paraguai e Uruguai

Abstract

Esta dissertação analisa as incidências e contribuições da Reunião Especializada de Agricultura Familiar (REAF) do MERCOSUL para a formulação e desenho de políticas públicas para mulheres rurais no Paraguai e Uruguai. Criada em 2004, a REAF é um órgão assessor do Grupo Mercado Comum (GMC) que, desde então, tem se consolidado enquanto espaço de concertação e de cooperação em políticas públicas para a agricultura familiar na região, envolvendo um arranjo institucional participativo, que conta com a atuação de gestores, técnicos governamentais e representantes de movimentos camponeses e da agricultura familiar. Tendo o institucionalismo discursivo como principal referencial teórico, foram sistematizadas e analisadas as ideias de gênero, policy problem e paradigmas de políticas públicas para mulheres presentes nos discursos coordenativos e comunicativos de ambos os países. A dimensão cognitiva para interpretação dos dados alinhou-se com conceitos estruturalistas sobre o Estado (patriarcal e machista) e sobre as desigualdades de gênero (ancoradas no feminismo marxista). Especialmente por meio da atuação do Grupo de Trabalho de Gênero da REAF foram identificadas influências da REAF na agenda de políticas públicas para mulheres rurais nos países. As ideias, problemas e paradigmas do Uruguai, posicionadas mais próximas ao feminismo marxista e pós-modernista, tiveram compatibilidade com as que circularam na REAF, representando, assim, indícios de expressiva incidência da reunião especializada. O Paraguai, por sua vez, apresentou diversas ideias, problemas e paradigmas que não foram identificados nos discursos da REAF, alinhado com premissas do feminismo liberal. Mesmo assim, o país, por meio de processo de convergência e traduções próprias, incorporou aportes da REAF na sua agenda nacional. Desta forma, apesar de alguns limites, é afirmativa a relação de causalidade entre REAF e as agendas de gênero e mulheres rurais implementadas pelo Paraguai e Uruguai, de 2004 a 2017. O enfraquecimento desta arena repercute diretamente nas políticas para mulheres rurais nos países.