Contratações públicas e critérios ambientais : percepções do Setor Público Federal Brasileiro

Abstract

As compras do Poder Público, de forma geral, possuem grande relevância na economia do país, representando entre 10% e 16% do Produto Interno Bruto nacional. Assim, políticas de compras governamentais estão sendo debatidas na vertente das Contratações Públicas Verdes – CPV e das Contratações Públicas Sustentáveis – CPS, com o propósito de estimular padrões de produção e consumo sustentáveis. A imprecisão e a falta de clareza nos critérios ambientais, dimensão comum das CPV e CPS, são apresentadas como principais barreiras para o avanço dessas políticas de compras públicas. A literatura tem defendido a abordagem dos conceitos da rotulagem ambiental como subsídio para a formulação desses critérios ambientais. Esta pesquisa foi desenvolvida no âmbito do Governo Federal brasileiro, aplicando-se a Análise Fatorial Exploratória – AFE para avaliar a percepção dos servidores públicos atuantes nos departamentos de Licitação e Contratos diante dos temas relacionados à inserção de critérios ambientais nos procedimentos de aquisição governamental, conhecimento acerca das Contratações Públicas Sustentáveis, padrões de produção e consumo sustentáveis, e rotulagem ambiental. A AFE permitiu identificar cinco fatores latentes, sendo denominados “Perspectiva”, “Apoio Legal e Institucional”, “Relações com o Mercado”, “Custos de Aquisição” e “Participação do Servidor”. A partir de uma avaliação hierárquica entre os fatores, o fator “Participação do Servidor” evidenciou maior relevância. A pesquisa demonstra que, apesar do arcabouço legal e normativo do Estado brasileiro no âmbito federal estar sendo direcionado, mesmo que de forma modesta, às práticas inovadoras de compras públicas sob o aspecto ambiental e da sustentabilidade, a participação dos agentes públicos nesse processo é ponto fundamental para o êxito da política proposta.