Presidencialismo e democracia no Brasil (1946-1956) : sistema de governo, legalidade e crise política

Abstract

A presente tese tem como objetivo analisar a história constitucional brasileira do período 1946-1964 com foco na relação entre presidencialismo e democracia. O desenho institucional previsto pela Constituição de 1946 manteve o sistema presidencial, que foi fortalecido pela ampliação das tarefas do Estado nos campos social e econômico e, ao mesmo tempo, mitigado por mecanismos que buscaram resguardar a autonomia do Poder Legislativo e ampliar os controles sobre o Poder Executivo. O sistema político incorporou diversas inovações, a exemplo da organização de partidos de base nacional e do funcionamento do sistema de representação proporcional. Por sua vez, as eleições se caracterizaram por uma ampliação da participação política e pela atuação da justiça eleitoral. A pesquisa parte da hipótese de que o funcionamento do presidencialismo se tornou um fator de instabilidade política, tendo em vista a emergência de conflitos relacionados à sucessão presidencial, às disputas eleitorais e à relação entre os poderes Executivo e Legislativo. Com base na metodologia de análise documental, busca-se compreender como o sistema jurídico e institucional lidou com os conflitos políticos e de que modo foram utilizados os mecanismos de freios e contrapesos regulados pela Constituição. O objeto da análise se concentra na situação de instabilidade vivida no início da década de 1950, especificamente a partir da eleição de Getúlio Vargas, e que culminou nas crises políticas de 1954 e 1955, envolvendo episódios de afastamento de três presidentes fora dos meios legalmente previstos. O objetivo principal é discutir a relação entre as crises políticas, o presidencialismo e a legalidade constitucional. A tese analisa o papel do direito e da Constituição nessas situações de crise que não representaram uma ruptura da ordem jurídica e do regime democrático. A análise recai particularmente sobre o uso do impeachment e de outras fórmulas de afastamento presidencial e investiga as articulações entre elites políticas, jurídicas e militares. Também se examina como as crises se relacionaram com o debate sobre sistemas de governo que mobilizou a doutrina constitucional e a agenda legislativa do período, tendo em vista as reiteradas tentativas de reforma da Constituição de 1946 com o objetivo de adoção do parlamentarismo. As conclusões apontam para a necessidade de rever as teses que reduzem o presidencialismo de 1946 a um equilíbrio entre Poder Executivo e Forças Armadas e que restringem o funcionamento da Constituição de 1946 a uma percepção de inefetividade.