O impacto da tributação de renda fixa na definição da carteira ótima da dívida pública

Abstract

A escolha de instrumentos de gestão da dívida pública afetam o fluxo de caixa futuro do Estado ao impactar o custo e a incerteza sobre ele com efeitos sobre o bem estar da sociedade. Esta decisão deve ser tomada com o maior conjunto de informações possível para buscar soluções eficientes. A introdução do imposto de renda sobre os ganhos de renda fixa dos investidores como receita do Estado derivando o custo líquido da dívida tem impactos sobre quais as carteiras geram menor custo esperado. O método proposto busca selecionar as carteiras eficientes segundo o critério média-variância. Para isto cenários prospectivos para as variáveis de risco são modelados para o prazo de io anos para 2000 simulações. Sob restrições de demanda de mercado foram criadas carteiras prováveis de envidamento compostas por títulos prefixados, indexados à inflação, indexados à taxa de câmbio e indexados à taxa SELIC com proporções entre 0% e 50% para este e entre 0% e 30% para os demais títulos. No primeiro modelo, assim como utilizado atualmente pelo gestor de dívida brasileiro, cada carteira é avaliada segundo o custo de carregamento sem os efeitos do imposto de renda. No segundo modelo os ganhos derivados da marcação a mercado dos títulos da carteira são tributados a cada 6 meses com a alíquota de 15% reduzindo o custo líquido. No terceiro modelo a tributação segue a regra aplicada aos fundos de renda fixa negociados em bolsa de valores (ETF) com alíquota dependente do prazo médio da carteira e com cobrança mensal sobre uma parcela do lucro acumulado impactando o custo líquido. Os resultados indicam que sob a presença do imposto de renda há incremento de títulos indexados à taxa de câmbio e à taxa SELIC e redução dos títulos prefixados. Esta migração se destaca no setor de carteiras eficientes de menor custo esperado e maior risco. Entre os modelos de tributação destaca-se a maior participação de indexados à taxa SELIC, com redução do prazo médio das carteiras, na fronteira eficiente levando à maior alíquota tributária e menor custo esperado. Esse achado sugere que este modelo tributário gera carteiras mais aderentes ao perfil da dívida pública brasileira iluminando o debate sobre tributação eficiente. Adicionalmente as medidas de risco calculadas sob presença da tributação indicam riscos menores que aqueles calculados atualmente. Conclui-se com este trabalho que a introdução do imposto de renda sobre os ganhos de renda fixa enriquecem a análise de seleção de carteiras de endividamento em relação a seu custo e risco.