A seguridade social no plano Beveridge : história e fundamentos que a conformam

Abstract

A origem da seguridade social, assim como o seu significado na história, é abordada de forma diversa, em vista da abrangência de especificidades na qual esta se apresenta em cada região no mundo. O Plano Beveridge de Seguridade Social, inscrito no Relatório sobre Seguro Social e Serviços Afins, constituiu um dos pilares do Welfare State, e representou a recomposição e reorganização de medidas de proteção social existentes na Grã-Bretanha dos anos 1940, como também incluía novas ações e auxílios que estavam direcionados para a consolidação, ampliação e uniformização de benefícios. Este plano, em vista de sua relevância histórica, principalmente no que se refere aos estudos sobre política social, configurou-se enquanto foco deste estudo. Definiu-se como o objeto de investigação desta dissertação de mestrado a seguridade social, expressa no Plano Beveridge de Seguridade Social, situada historicamente e realçada a partir dos fundamentos que a conformam. A investida se deu tendo como pressuposto que estudar o Plano Beveridge – ao considerar que este possibilitou um modelo de organização das políticas sociais que influenciou diversos países e documentos oficiais que tratam sobre seguridade social – e aproximar-se da literatura que trata de suas características, apresenta-se enquanto atividade profícua à compreensão da seguridade social enquanto singularidade histórica. Para a realização desta pesquisa trabalhou-se com uma revisão bibliográfica ampla, utilizando desde obras que resgatam os antecedentes históricos e as disputas de interesses que influenciaram a constituição do Welfare State até contribuições que tratam da crise do Estado de Bem-Estar Social e emergência do neoliberalismo. A partir do uso desses instrumentos, primeiramente, foi possível recuperar a importância dos antecedentes históricos das políticas sociais, que incluem as experiências de lutas de classe na Europa e as primeiras regulações da relação capital/trabalho, enquanto processos fundamentais à emergência da seguridade social enquanto sistema. Compreendeu-se o esgarçamento da questão social no período entreguerras e a crise do liberalismo enquanto as condições sociais a partir das quais o advento do Plano Beveridge se fez possível. Além disso, essa investigação permitiu compreender as correlações de força que influenciaram a Comissão Interministerial de Seguro Social e Serviços Afins, de forma a circunscrever a natureza da seguridade social que se concretizou enquanto produto dos trabalhos da Comissão, a qual foi marcada pelas disputas de interesse entre o Tesouro Britânico e William Beveridge. A partir do escrutínio da estrutura do relatório final, aventando aos seus objetivos, estrutura e propostas de alteração ao quadro vigente, pôde-se compreender a centralidade do trabalho na conformação do modelo de seguridade estudado, além de sua orientação a partir de uma concepção de solidariedade nacional. Por fim, a investigação se debruçou sobre a positiva recepção do Plano Beverige no contexto pós-segunda guerra mundial, tendo influenciado diretamente a emergência do Welfare State, apesar das fragilidades estruturais do relatório final, como a adoção de um mínimo de subsistência e a concepção patriarcal de família que pressupunha. O cenário contemporâneo, produto do processo de dilapidação das formas de proteção social, a partir da consolidação do neoliberalismo enquanto discurso hegemônico e flexibilização/precarização das condições de trabalho, é a última parada dessa jornada investigativa, sinalizando, no contexto brasileiro, para as ameaças recentes de desmonte da seguridade social.