Política nacional do idoso : uma análise sobre os mecanismos de controle democrático

Abstract

A presente dissertação de mestrado teve como objeto de estudo a relação entre os mecanismos institucionalizados de controle democrático da Política Nacional do Idoso (PNI), do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) e das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), e a incidência deles na agenda política. O trabalho buscou analisar o caráter democrático desses mecanismos para analisar a incidência dessas esferas na formação da agenda política do Estado. O CNDI e as CNDPI têm papel fundamental no que diz respeito à defesa dos direitos das pessoas idosas, uma vez que têm como base fundamental o potencial de democratizar as decisões referentes à elaboração, monitoramento e gestão pública da PNI com legitimidade e participação da sociedade. Eles se tornam espaços estratégicos se pensados enquanto instâncias com poder decisório e avaliativo que buscam defender e promover os direitos das pessoas idosas na agenda das políticas públicas e contribuir para a criação de uma cultura política mais democráticaa . A análise teve como direcionamento o método materialista histórico dialético e a análise qualitativa dos dados com o uso da pesquisa documental e de campo com entrevistas semiestruturadas. Com o intuito de apresentar a base teórica necessária para a discussão, o trabalho explanou os dilemas da democracia no capitalismo e a configuração de Estado e sociedade civil, assim como a formação social brasileira, cultura política e histórico da construção do controle democrático. Foi realizado um resgate histórico da construção da PNI e das políticas voltadas para a pessoa idosa, mostrando a relação com as lutas sociais para esse alcance. Por fim, a análise do CNDI e das CNDPI, durante as gestões 2014-2016 e 2016-2018, demonstrou a fragilidade institucional desses mecanismos, que possuem pouco alcance dentro da rede de atuação do Estado, a secundarização da temática da pessoa idosa na agenda pública e a reafirmação da cultura política tradicional baseada no autoritarismo. Entretanto, concluiu-se que os desafios não devem impedir a utilização estratégica e criativa dos mecanismos institucionais de controle democrático como horizonte da democratização.