A insuficiência de integração na gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros como óbice estrutural ao desenvolvimento sustentável

Abstract

Os múltiplos usos da água revelam o caráter multissetorial que os recursos hídricos apresentam. O setor hídrico é central e estratégico para o desenvolvimento sustentável e o Princípio da Integração é um dos pressupostos normativos para que se promova a sustentabilidade. Desse modo, faz-se necessária a integração entre os atores e setores que dependem de disponibilidade hídrica para realizarem suas atividades. Diante da intensificação dos cenários de crise hídrica, os conflitos nessa esfera se tornaram cada vez mais recorrentes. Assim, é oportuno investigar quais os elementos estruturais e jurídicos instrumentais confirmam a hipótese de que a gestão nacional dos recursos hídricos brasileiros é insuficientemente integrada. A análise amostral dos conflitos hídricos nacionais revela a existência de óbices estruturais à sustentabilidade, quais sejam, a setorização e a fragmentação hídrica, o que reflete na integração entre os setores e atores envolvidos, bem como na aplicação dos instrumentos jurídicos de gestão. Esses obstáculos potencializam a ocorrência de conflitos em situações de escassez, perpetuam a exposição do recurso a quadros de vulnerabilidade e não contribuem para uma gestão sustentável. A superação deles, visando à sustentabilidade, requer a observância do Princípio da Integração, que se torna relevante no campo hídrico a partir da percepção ecossistêmica das interconexões entre os setores, atores e recursos naturais integrantes desse processo.